A vereadora Renata Bueno (PPS) contestou ontem o parecer da procuradoria da Câmara Municipal de Curitiba contrário ao pedido de afastamento do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), por 90 dias. O parecer também é contrário à instalação de uma Comissão Processante contra o vereador. Renata requeria que esses pedidos fossem votados já na próxima sessão da Câmara, na segunda-feira. No entanto, a procuradoria recomendou que as denúncias fossem remetidas, antes, ao Conselho de Ética da Casa, que já tem um procedimento aberto contra Derosso, denunciado por suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara e pela contratação ilegal de servidores da Assembleia Legislativa.
Segundo a vereadora, houve um desvirtuamento da jurisprudência do caso. "Eles reverteram um julgado do ministro [do Supremo Tribunal Federal] Marco Aurélio Mello, utilizando uma parte da sua análise, mas mudando o resultado", explica.
Segundo o parecer, o ministro determinou que o Decreto Lei n.º 201/67, no qual foi baseado parte da sustentação do pedido de Renata para a abertura de uma comissão processante, é inconstitucional quando aplicado para a Câmara. Além disso, a procuradoria alega também que o afastamento de Derosso seria irregular porque não existe previsão de afastamento cautelar no Regimento Interno da Câmara conforme requer a vereadora. Segundo o Regimento, essa é uma medida exclusivamente punitiva e que está sujeita, portanto, ao Código de Ética da Câmara. Segundo o Código, a Mesa Executiva deve encaminhar como representação para o Conselho de Ética antes de colocar a questão em plenário.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Sabino Picolo, o parecer da procuradoria será acatado e a denúncia já foi remetida ao Conselho de Ética, na forma de representação. "A questão está liquidada. O Conselho deve avaliar a questão e, se achar que há irregularidade, remeterá de volta ao plenário", afirma.
Renata diz que deve entrar com um recurso direto ao plenário para que as questões entrem em pauta já na segunda-feira. Caso a medida não prospere, ela deve entrar na Justiça.
Irmã de Derosso
A procuradoria jurídica da Câmara é composta por 16 profissionais efetivos da Casa, e presta assessoria jurídica à Mesa Executiva e aos vereadores. Em tese, ela deveria ser independente da presidência. No entanto, uma das procuradoras é Fátima Aparecida Derosso Chu, irmã do próprio presidente da Câmara. Segundo dados apresentados no Portal da Transparência da Câmara, ela está lotada na diretoria de assessoria jurídica do processo legislativo.
