A Câmara dos Vereadores de Curitiba adiou ontem a votação em segundo turno do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). O Refic permitirá aos contribuintes em débito com o município parcelar valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço (ISS), entre outras dívidas, em até dez anos.
O programa entraria em vigor ontem. Segundo o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), no entanto, houve a necessidade de adequações no sistema utilizado para o cadastro on-line no programa. Por isso, as datas de início e de término do programa terão de ser modificadas através de emenda ao projeto. A expectativa é que a prefeitura defina hoje a nova data para que a emenda seja apresentada e votada hoje. Segundo Pedro Paulo, o programa pode começar no dia 10, próxima segunda-feira.
A expectativa do município é recuperar R$ 200 milhões. Esse é um dos projetos da prefeitura que visam a aumentar a arrecadação do município, para compensar as perdas em arrecadação o longo do segundo quadrimestre de 2014. Conforme a mensagem enviada ao Legislativo pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), o programa permite o pagamento parcelado dos valores em até 12 vezes sem juros, ou em até dez anos, com juros variáveis conforme o número de parcelas escolhido.
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