A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual e mais 233 emendas apresentadas por vereadores, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (9). Apenas uma emenda da vereadora Josete Dubiaski (PT), a Professora Josete, não foi aprovada. O orçamento depende da arrecadação do município e está estimado em R$ 3,7 bilhões.
A justificativa do líder do governo na Câmara, o vereador Mário Celso, para a rejeição à proposta da vereadora Professora Josete, para construção de um centro de atendimento psicossocial no Tatuquara no valor de R$ 500 mil, é que a prefeitura já desenvolve ações na região e o projeto estava com um orçamento acima do que foi acordado com o prefeito Beto Richa, que se compromete a cumprir os projetos dos vereadores com valor máximo de R$ 365 mil.
Os fundos de Urbanização, Saúde e Educação são os que vão receber maior volume de recursos em 2009: R$ 787,50 milhões, R$ 723,20 milhões e R$ 615,28 milhões, respectivamente.
O projeto de lei orçamentária vai passar pela segunda votação, da redação final do texto, nesta quarta-feira (10).
Fundo do Legislativo
O projeto do Legislativo para criar um fundo com os recursos que sobram do repasse feito pelo Executivo, e que normalmente é devolvido para prefeitura, será votado nesta quarta-feira (10). Segundo o presidente da Câmara, o vereador João Cláudio Derosso (PMDB), a intenção é que a Câmara fique com esse recurso para questões emergenciais e para construção ou reforma de um novo plenário, o que ainda está em estudo.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, nos últimos sete anos o Legislativo devolveu em média cerca de R$ 2,8 milhões por ano. Neste ano a Câmara recebeu R$ 76 milhões para seus gastos e em 2009 deve receber da prefeitura R$ 84 milhões.
Ampliação
O projeto para ampliar o número de vereadores em 2009, passando dos atuais 38, para 39 ou 40, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (9), foi retirado da pauta. O projeto estava baseado em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define critérios de proporcionalidade para que os municípios determinem o número de vereadores. Mas nção houve consenso entre os parlamentares. Como curitiba tem cerca de 1,8 milhão de habitantes poderia ter 39 vereadores.
