A bancada de oposição da Câmara de Curitiba apresentou nesta quarta-feira (1) uma notícia-crime contra o prefeito Luciano Ducci (PSB) ao Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Os vereadores acusam Ducci de ter omitido R$ 772 mil na declaração de bens da campanha de 2008 e R$ 386 mil em 2012. Os valores se referem à venda e ao usufruto vitalício de um apartamento em Curitiba. Em nota à imprensa, o prefeito disse que o assunto já foi esclarecido e que foi retomado com fins eleitorais. Ele não quis dar entrevista.
No dia 13 de dezembro de 2007, Ducci e sua mulher, Marry Ducci, venderam para seus filhos, Ricardo e Renata Ducci, um apartamento no valor R$ 772 mil. Na mesma negociação, o casal adquiriu o usufruto vitalício do imóvel. Isso significa que os filhos são os proprietários do imóvel, mas os pais é que devem usufruir desse bem até o fim da vida, seja vivendo no local, seja obtendo renda a partir dele. Na época, os filhos tinham, respectivamente, 19 e 15 anos.
Na declaração de bens feita por Ducci ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, entretanto, o valor recebido por ele na venda do imóvel não foi incluído. A quantia foi calculada em R$ 386 mil, metade do total recebido, pois o casal vive em regime de comunhão parcial de bens. Além disso, o usufruto vitalício do bem também não foi declarado. Já na declaração das eleições de 2012, os advogados da bancada consideraram apenas o usufruto vitalício do imóvel. Ducci declarou possuir R$ 354 mil em bens em 2008 e R$ 312 mil em 2012.
Uma notícia-crime é um pedido de investigação às autoridades competentes. Os vereadores indicam dois supostos crimes eleitorais nessa transação: omissão de informação em documentos para fins eleitorais e uso de documento ideologicamente falso para fins eleitorais. A legislação prevê, no caso de condenação para esses crimes, uma pena de até três anos de reclusão e multa.
A notícia-crime foi recebida pela procuradora regional eleitoral Adriana Storoz, que não quis dar entrevistas. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), órgão ao qual o MPE é vinculado, as informações serão avaliadas pela procuradora e, caso seja constada alguma irregularidade, ela deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral.
Não há prazo para investigação
Através de nota à imprensa, o prefeito disse que o assunto já foi esclarecido, sendo retomado por causa das eleições. De acordo com ele, todas as informações referentes ao seu patrimônio foram repassadas ao Ministério Público Estadual um órgão sem relações formais com o MPF. Na nota, o prefeito não cita a questão do usufruto nem o destino do dinheiro recebido pela venda do imóvel.
