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Câmara

Vereadores de Curitiba criam fundo garantidor de PPPs

Objetivo é garantir a execução de contratos celebrados com a iniciativa privada para obras ou serviços públicos. Dinheiro para o fundo pode vir de oito fontes

Foi aprovado em primeiro turno, nesta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que cria o Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (PPPs) de Curitiba. O objetivo é garantir a execução de contratos celebrados com a iniciativa privada para obras ou serviços públicos.

A proposta foi enviada ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba. Na mensagem em que justifica o projeto, o prefeito Luciano Ducci (PSB) diz que a proposta vai "fomentar a relação de confiança entre os investidores e o poder público."

Segundo o texto da proposta, o dinheiro para o fundo pode vir de oito fontes diferentes, como o próprio caixa da prefeitura da capital, doações e empréstimos. O projeto precisa ser votado novamente pelos parlamentares antes de seguir para a sanção de Ducci.

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