Justiça
Coordenadora do Justiça no Bairro no Paraná e responsável pelo casamento coletivo, a desembargadora Joeci Machado Camargo, explica que não há impedimento legal para a participação de qualquer pessoa do casamento coletivo, desde que os noivos participem da triagem e se enquadrem nos critérios estabelecidos, que focam no atendimento à população de baixa renda.
A desembargadora explica que "não dá para desenhar a família vulnerável, ela simplesmente existe", e que o casamento civil é previsto na Constituição Federal. A modalidade homoafetiva é prevista tanto como resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada pelo STF, quanto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta todos os tribunais do país a permitirem o casamento entre "duas pessoas que querem se unir e constituir sua família".
Casamento coletivo
Marcado para dia 7 de dezembro, o casamento coletivo na Arena da Baixada é uma parceria do programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) com a Prefeitura de Curitiba, o Clube Atlético Paranaense e o Sistema Fecomércio.
Casais interessados em realizar a união civil ou renovar os votos podem se inscrever até 25 de outubro em uma das sedes do Sesc em Curitiba, ou em alguma unidade dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Curitiba ou da Região Metropolitana. Além da capital, participam as cidades de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
A prefeitura de Curitiba retirou de sua página da rede social Facebook a postagem sobre o casamento coletivo a ser realizado na Arena da Baixada, em 7 de dezembro, após debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta quarta-feira (1.º). Vereadores questionaram a inclusão de "casais homoafetivos" no evento. A retirada também causou polêmica e protesto nas redes sociais e na noite de quarta-feira a imagem foi recolocada no ar pela prefeitura.
O tema foi levado à tribuna da Cãmara Municipal pela vereadora Carla Pimental (PSC), que entende que houve "uma apologia" por parte do Executivo ao incluir o casamento homoafetivo "que não é regulamentado na nação". Pimentel argumentou que o texto seria "tendencioso", o que infringiria a laicidade do Estado.
A posição da vereadora foi endossada pelos seus colegas de PSC Ailton Araújo e Tiago Gevert, bem como por Chico do Uberaba (PMN) e Valdemir Soares (PRB), segundo informações da assessoria de imprensa do legislativo, divulgadas via Twitter. Noemia Rocha (PMDB) chegou a utilizar a tribuna para dizer que a publicação da Prefeitura "é ofensiva".
Com opinião contrária, a vereadora professora Josete (PT) também recorre à separação entre Estado e religião para argumentar que não vê sentido no debate ocorrer na CMC, uma vez que "há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com reconhecimento à união estável entre pessoas do mesmo sexo". Ela lembra que o casamento coletivo é voltado a pessoas de baixa renda, e que impedir casais homoafetivos de participarem deste espaço seria um "duplo preconceito".
Da base do governo, a petista parabenizou a administração municipal pela iniciativa da prefeitura "de reconhecer estes setores". No entanto, Josete não soube dizer se a postagem ter sido apagada teve relação com a discussão ocorrida na Câmara.
Prefeitura
Em nota divulgada na rede social, a Prefeitura revela que apagou a postagem "porque um grupo de pessoas se declarou ofendido pela imagem que utilizamos", sem fazer referência ao debate na CMC. A ideia, dizem, é manter o "caráter agregador" da página, garantindo "espaço a todos os públicos". Reiterando que o evento promove uma união civil e não um casamento religioso, a administração insiste na disposição de "promover a igualdade", conforme previsto na Constituição Federal.
Na postagem original, publicada nesta terça-feira (30), a menção no texto à questão levantada pelos vereadores ficou restrita à frase: "Para a cerimônia, podem fazer inscrição casais com renda de até três salários mínimos, casais homoafetivos e que queiram fazer a renovação de votos."
Depois de toda a polêmica, a página oficial da prefeitura de Curitiba no Facebook voltou a exibir a imagem perto das 21h30 dessa quarta-feira (1º). A imagem veio acompanhada de um pedido de desculpas. "A Prefs é uma equipe, formada por gente.Às vezes a gente acerta, às vezes erra.Nós erramos, e pedimos desculpas."
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