A falta de rigor nas regras da Câmara de Curitiba permitiu que os vereadores justificassem 79% de suas ausências em plenário no mês passado. Com isso, eles não sofrerão descontos em seus salários. O presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), admite que as atuais regras são vagas e que é preciso torná-las mais rigorosas.
De acordo com informações do site da Câmara Municipal, os vereadores tiveram, somadas, 34 ausências em março, durante as 12 sessões realizadas. Dessas, 27 foram consideradas justificadas. Assim, apenas cinco vereadores terão corte na folha de pagamento. O salário de um vereador em Curitiba é de R$ 10,4 mil.
Até o ano passado, não havia sequer previsão de desconto de salários devido a faltas. Na revisão da Lei Orgânica, incluiu-se a previsão de que as faltas não justificadas acarretam desconto: a cada ausência em plenário, diminui-se o salário em 1/30, assim como ocorre na Assembleia Legislativa.
No entanto, a lei permite que praticamente qualquer justificativa seja aceita. Além dos casos especificados (doença, participação em evento como representante da Câmara, luto e o próprio casamento), há a previsão de que qualquer outra justificativa pode servir, desde que seja aceita pela Mesa Diretora.
"Do jeito que está é muito vago mesmo", afirma João Luiz Cordeiro. Junto com os outros integrantes da Mesa, é ele quem tem de decidir se as justificativas apresentadas pelos parlamentares são válidas. A falta de parâmetros, diz ele, dificulta a tomada de decisão. "Acaba ficando uma responsabilidade muito grande para a presidência", afirma.
No total, as 27 faltas "abonadas" pela Câmara representarão um gasto de R$ 9,4 mil em março. Se o valor fosse igual nos dez meses em que são realizadas sessões plenárias, seriam R$ 94 mil no ano. Cada falta desconta R$ 346 do salário de um vereador. Quem terá o maior desconto em março será Sabino Picolo (DEM), com perda de R$ 1 mil referentes a três faltas não justificadas.
Para o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a flexibilidade da lei que define punições a quem falta a sessões é provavelmente proposital. "É óbvio que para eles é interessante que a lei seja vaga. E eles também têm interesse na subjetividade da decisão do presidente sobre os descontos", declara.
