Em 2016, mais da metade das justificativas de ausência da sessão plenária dos vereadores de Curitiba foram protocoladas com atraso no sistema legislativo da Casa. Dos 186 requerimentos que foram submetidos à análise do plenário, 98 foram entregues depois do prazo de duas sessões estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. Desde 2012 essas justificativas são imprescindíveis para que os vereadores não tenham descontos de R$ 505 em seus subsídios.
Neste ano, a Câmara gastou R$ 49,5 mil no pagamento de vencimentos de parlamentares que deveriam ter sido descontados se as justificativas irregulares não tivessem sido aceitas.
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que já havia identificado este problema. “Alguns casos em que a justificativa foi apresentada fora do prazo previsto no Regimento Interno foram identificados pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Ailton Araújo (PSC), pelo primeiro-secretário Pedro Paulo (PDT) e pelo segundo-secretário Paulo Rink (PR), durante uma revisão dos trabalhos legislativos no período de recesso parlamentar”.
Ainda de acordo com o texto, “na primeira sessão legislativa do segundo semestre, Ailton Araújo comunicou em plenário que essa prática não será tolerada, informou que o requerimento fora de prazo será prejudicado, que o vereador levará falta e terá desconto de um dia de trabalho em seu subsídio”.
O acordo era não virar o mês sem que houvesse justificativa, mas acho que agora isso deve mudar
A vereadora Noemia Rocha (PMDB), que ao lado de Jonny Stica (PDT) liderou os atrasos com nove requerimentos protocolados fora do prazo, alega que havia um acordo entre os vereadores de que as justificativas poderiam ser entregues até o fim do mês. “O acordo era não virar o mês sem que houvesse justificativa, mas acho que agora isso deve mudar”, disse.
Jonny Stica também afirma que não havia a prática de cobrar o que determina o regimento. “A Mesa [Executiva] encaminhava dessa forma, não tinha claro que tinha que ser em duas sessões, por mais que estivesse no regimento não era cobrado pela Mesa”, afirma.
Na sessão plenária do dia 2 de agosto, de acordo com as notas taquigráficas da Câmara, o presidente Ailton Araújo leu o artigo do Regimento Interno que estabelece o prazo e alertou os demais parlamentares. “Pedimos, por gentileza, a atenção dos Srs. Vereadores, para que ninguém venha dizer que foi apanhado de calça curta”, disse.
“Não é nenhuma rigidez da Presidência, é um fato que está sendo cobrado inclusive pela imprensa, e nós não vamos poder permitir que continuem escapando algumas situações. Então, pedimos a colaboração de todos”, complementou Araújo.
Segundo a CMC, o presidente também solicitou que a assessoria técnica do Departamento de Processo Legislativo, subordinada à Comissão Executiva, “tenha mais cuidado e atenção ao receber esses documentos”.
Dos 38 vereadores da capital, 27 submeteram justificativas fora do prazo à análise do plenário.
