Os vereadores de Cascavel, no Oeste, aprovaram, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que veta a nomeação de fichas-sujas em cargos de comissão e funções gratificadas no Executivo e Legislativo do município. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Edgar Bueno (PDT).
A lei atinge pessoas que tiveram condenação definitiva ou decisões proferidas por órgão judicial colegiado nas esferas cível, criminal e eleitoral. O prazo de impedimento é de oito anoscontados a partir da condenação. "Temos que primar pelas pessoas que trabalhampara o Legislativo e o Executivo e que até mesmo representam outros funcionáriospúblicos" justificou o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), autor doprojeto.
O projeto é válido apenas para os chamados cargos de confiança e não atinge os funcionários concursados. Na prefeitura de Cascavel existem aproximadamente 170 servidores em cargos comissionados. A lei, no entanto, não poderá ser aplicada de forma retroativa. "Há uma necessidade do ponto de vista ético e moral do poder público de criar restrições para que estes cargos sejam ocupados por pessoas que oportunamente não tenham cometido nenhum ato ilícito", destaca o vereador.
Segundo a Câmara de Cascavel, os novos ou futuros nomeados e contratados deverão protocolar a certidão negativa no ato de posse.
