Oposição vai ao Supremo contra derrubada de MP para agilizar CPMF
Três partidos da oposição - PSDB, PPS e DEM - entraram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma medida provisória editada na semana passada para substituir uma outra MP que trancava a pauta da Câmara. A manobra foi realizada para garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CMPF até 2011. As medidas tratam do mesmo assunto: registro, posse e comercialização de armas de fogo. Segundo a ação, a atitude do governo afronta a Constituição Federal, que proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foram chamados nesta terça-feira ao Palácio do Planalto para discutir com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a insatisfação da base aliada com a manobra da ministra da casa Civil, Dilma Rousseff, para garantir a ida de petistas para a Petrobras. Temendo a insatisfação dos aliados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a votação da CPMF saiu da pauta e só será retomada nesta quarta -feira, o que é uma derrota para o Planalto, que quer aprovar o mais rápido possível a prorrogação do imposto do cheque.
Dilma antecipou na semana passada as nomeações de Maria das Graças Foster para a diretoria de Gás e Energia e de José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. A atitude foi considerada uma traição pela base aliada, que ouviu do governo a promessa de que as indicações só sairiam depois da aprovação da CPMF.
- Queríamos uma explicação sobre a forma com que as nomeações foram feitas, e não sobre o mérito, já que os nomes são bons. O problema é que queremos saber porque tudo aquilo que não foi feito para os outros partidos foi feito para o PT. O ministro Walfrido nos disse que estava dando uma explicação em nome do presidente Lula e da ministra Dilma - disse Henrique Eduardo Alves, que prometeu que vai trabalhar para controlar a rebelião dentro de seu partido contra a CPMF.
Chinaglia nega que o governo tenha sofrido uma derrota:
- A CPMF ficou de fora hoje (terça), mas não trabalhei com a hipótese de vitória do governo ou não. Cumpri minha parte, que foi garantir a votação de dois projetos importantes - desconversou Chinaglia.
O petista anunciou a votação de apenas dois projetos nesta terça. O primeiro, já aprovado, cria o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. O segundo, que será discutido na tarde desta terça, estabelece incentivos fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro. O assunto era tema de uma medida provisória que acabou derrubada para agilizar a CPMF.
A reunião de Chinaglia com os líderes serviu também para tentar reduzir o número de destaques e emendas, na maioria apresentados pelos oposicionistas, ao texto da CPMF. A assessoria jurídica da Câmara confirma a existência de 33 emendas e dez destaques ao texto original.
Possível rebelião da base aliada preocupava governo
Irritados com a manobra de Dilma, na segunda-feira os partidos da base aliada adotaram o discurso de que o próprio governo deflagrou as nomeações, quando o acerto era deixá-las para depois da conclusão da votação da CPMF na Câmara. O governo recomeçou as conversas para acalmar a base e tentar retomar na tarde desta terça-feira o processo de votação da prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%. Mas não conseguiu.
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE) soube da nova rebelião domingo e acionou Walfrido dos Mares Guia, que está cuidando das denúncias de seu envolvimento no chamado valerioduto mineiro. O presidente Lula foi alertado, mas o discurso no Planalto é que as nomeações eram necessárias e que as queixas são isoladas.
Borges deixa DEM e já fala em votar a favor da CPMF
Pouco mais de dois meses após a morte de seu padrinho político, Antonio Carlos Magalhães, e às vésperas de seu partido assumir no Senado a campanha contra a aprovação da CPMF, o senador baiano César Borges (DEM) está de malas prontas para um partido da base governista. Ele confirmou que em no máximo uma semana deverá assinar a ficha de filiação do PR, com a promessa de presidir o partido na Bahia, com a renúncia ao cargo do deputado José Carlos Araújo. Com um novo partido à vista, ele admite rever seu voto contra a prorrogação da CPMF e seu apoio à obstrução das votações do Senado.Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa
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