Votação em 2008 é impossível, dizem os líderes do Congresso

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Em meio à disputa entre governo e oposição pela votação da reforma tributária, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizaram ontem que a votação dificilmente ocorrerá neste ano, como gostaria o Palácio do Planalto. Chinaglia chegou a afirmar que a apreciação do tema neste ano é "impossível". Garibaldi disse que, como não há acordo para a votação da reforma entre os deputados, dificilmente haverá disposição dos senadores em aprovar as mudanças em curto prazo.

A oposição promete continuar obstruindo as votações na Câmara para tentar impedir a análise da tributária. "Havendo obstrução leva muitas semanas para votar a reforma tributária. Concluir a reforma é impossível. Mas o que não pode é parecer que a tributária não é importante", afirmou Chinaglia, depois de ver fracassar sua tentativa de limpar a pauta da Câmara e votar a medida provisória que reajusta a remuneração de carreiras do governo federal. Por falta de quórum, não houve votações.

Com a indefinição na Câmara, o presidente do Senado não deve nem fazer a convocação extraordinária do Legislativo para votar a reforma em janeiro. "Se o Congresso quiser votar a reforma tributária, a única alternativa seria a convocação, mas é preciso ter a garantia de que será votada sob pena da convocação não se justificar, o que seria motivo de muita contestação. Neste ano, o Senado não vota. O máximo que pode ocorrer é a votação na Câmara", afirmou. Garibaldi recebe hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma conversa sobre a reforma tributária, entre outros assuntos.

O Palácio do Planalto entrou em cena para pressionar o Congresso a aprovar o texto até o dia 22 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar. Como a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, o governo teme uma derrota em plenário – uma vez que a base aliada não está unida em torno do texto. A oposição, por sua vez, promete votar contra a matéria, o que levou parte dos governistas a reavaliarem a possibilidade de colocar a reforma em votação este ano.

Exportações

Ao mesmo tempo que propõe a extinção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) na reforma tributária, o governo trava uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) com exportadores para cobrá-la. O órgão poderá definir amanhã se a contribuição pode incidir sobre as receitas decorrentes de exportações. Estão na pauta de julgamento três recursos em que é discutida a polêmica. Em caso de derrota, o governo terá de amargar redução considerável em seu caixa, já que estimativas da Procuradoria da Fazenda Nacional indicam que a arrecadação anual da CSLL com exportações soma cerca de R$ 3 bilhões. Já há liminares favoráveis a empresas.

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