Brasília - Se depender apenas das adesões à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com todas as decisões secretas no Congresso Nacional (inclusive de processos de cassação), dificilmente será aprovada. O grupo criado há 12 dias tem o apoio de apenas 265 deputados e 11 senadores. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria de três quintos nas duas Casas 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Entre os 33 representantes do Paraná, 16 deputados apoiam a Frente e nenhum senador. Aos números que geram pouco otimismo, somam-se declarações recentes do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que só levará a matéria a plenário se houver um "acordo político".
Pela Constituição, o voto secreto se aplica em processos de perda de mandato, eleição da mesa diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União. Segundo Maia, muitos parlamentares querem manter em segredo pelo menos as votações de vetos presidenciais e a eleição da mesa diretora.
Um dos coordenadores da Frente, o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) diz que há um consenso entre os líderes partidários de que a PEC é uma das prioridades do segundo semestre. "Vejo um clima favorável. Se for levado à votação, poucos vão querer se posicionar favoravelmente a um dispositivo que remete à ditadura."
Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, há uma movimentação de "aparência" no Congresso. "Às vezes acontecem surtos de bom senso por lá, mas eles costumam passar bem rápido", afirma Jovita. Segundo ela, se a Frente não aproveitar o rescaldo negativo da absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) entre a opinião pública, o texto não vai prosperar.
"É só fazer as contas: muita gente que se aproveitou do voto secreto para livrar a Jaqueline agora tenta parecer favorável à PEC", complementa. Jaqueline foi flagrada em um vídeo, feito em 2006 e divulgado em março de 2011, recebendo dinheiro de Durval Barbosa (pivô do escândalo do mensalão no Distrito Federal). Na época, ela era deputada distrital.
No dia 30 de agosto, Jaqueline foi absolvida pelo plenário da Câmara por 265 votos houve 166 votos favoráveis à cassação e 20 abstenções. Ao final da sessão, o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que o resultado seria outro se a votação fosse aberta. "Não podemos mais deixar o Parlamento funcionando sem transparência e com o questionamento da ética dos seus membros", afirmou o tucano.
A proposta do voto aberto não é novidade na Câmara. A PEC 349 tramita desde 2001 e já foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 há um mês da eleição daquele ano e logo depois do escândalo do mensalão. Na época, 383 deputados votaram a favor e nenhum contra. "Só foi assim porque houve pressão", diz Jovita, que compara o caso à aprovação da Lei da Ficha Limpa, no ano passado.
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