Turismo
Anac aprova cobrança para toda bagagem despachada
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. Foto: Bigstock
A partir de março de 2017, os passageiros que despacharem malas de qualquer peso terão que pagar por isso. A decisão foi tomada hoje (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e faz parte de uma série de mudanças sobre o transporte de bagagens. A redução do prazo máximo para a devolução de bagagens perdidas também sofreu alteração e caiu para 7 dias para os voos domésticos e 21 para voos internacionais. Caso as bagagens extraviadas não forem encontradas nesse prazo, as companhias passam a ter no máximo uma semana para indenizar os passageiros.
As propostas estão sendo discutidas desde o ano passado e integram a a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGTA) da Anac. Em contrapartida à cobrança para despachar as bagagens, as companhias aéreas vão aumentar de 5 para 10 quilos o limite da bagagem de mão. Essas não são as únicas mudanças.
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A norma aprovada pela agência reguladora determina ainda que as empresas aéreas detalhem os valores de todos os serviços contratados pelas empresas, com informações sobre o serviço ofertado e as taxas extras. As empresas ficam proibidas também de incluírem serviços extras sem a solicitação do consumidor, como poltrona conforto, por exemplo.
Além disso, o consumidor passa a ter direito de desistir da compra até 24 horas após a comprovação do bilhete, se a compra for feita com, no mínimo, sete dias de antecedência. As mudanças devem alterar os hábitos dos passageiros, principalmente na hora de arrumar a mala. O valor da cobrança por mala despachada ainda não foi definido e deve ser feito por cada companhia aérea. A medida vale para voos nacionais e internacionais.
