O habeas corpus preventivo já é um instrumento jurídico daqueles olhados com canto de olho. Trocando em miúdos, é um pedido à justiça para evitar que a pessoa seja presa mesmo quando ninguém pediu a prisão dela. Há casos em que ele pode ter uso prático. No do ex-presidente Lula, a comunidade jurídica aguardava com a pipoca na mão para entender os motivos do recurso.
Depois do percurso como previsto pelo STJ – negativa – e pela decisão monocrática do ministro Edson Facchin – outra negativa, emendando que a decisão final cabe ao plenário, ficou claro o que pretende a defesa: pautar a ação do presidente Lula para julgamento e colocá-la como o marco definitivo das prisões em 2a instância.
Existe outra ação, sobre a qual já houve decisão há menos de um ano: a prisão acontece após o julgamento em 2a instância. Numa manobra inédita, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrou com pedido de liminar tentando pautar a questão no plenário.
Quem define a pauta do STF é a Presidência do Supremo Tribunal Federal e esta ordem não está sujeita a apelos ou pressões das partes. Ocorre que não era minha imaginação, a mensagem que o advogado Cristiano Zanin fez circular para a imprensa mostra que ele está na onda de Kakay.
DEFESA DE LULA PEDE QUE STF APLIQUE A CONSTITUIÇÃO
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).
O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.
Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus. (grifo meu)
CRISTIANO ZANIN MARTINS
É uma estratégia ousada, mas de efetividade duvidosa, comparar laranjas com bananas para sugerir que o STF está perseguindo o ex-presidente Lula, principalmente devido à cronologia. A ministra Cármen Lúcia já disse que julgar novamente esta questão só por causa deste caso é “apequenar” o tribunal. Após isso, o advogado compara o ritmo de uma decisão monocrática com os julgamentos do pleno: é normal que um ministro decida com mais rapidez e a fila do plenário seja mais lenta.
Nunca antes na história desse país advogados dos ricos e famosos tentaram exercer o papel de presidentes do Supremo Tribunal Federal tão abertamente nem seus clientes realmente estiveram tão perto de receber penas como ocorre aos cidadãos comuns.
