A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua buscando recursos da cartola para tentar aliviar a barra do petista, preso em Curitiba desde o dia 7. Os pedidos apresentados pelos advogados de Lula têm como foco, agora, encontrar eventuais irregularidades no processo que poderiam levar a uma reversão – ainda que parcial – do caso.
“Nesses recursos, não se entra dizendo ‘não foi isso que aconteceu’, ou ‘as testemunhas não disseram isso’, ou que o apartamento não é dele [Lula]. Isso já está superado. O que se discute agora é, por exemplo, se o juiz Sérgio Moro era ou não competente para analisar a ação, se foi garantido a ampla defesa e o contraditório do presidente Lula”, explicou o professor de direito penal Álvaro Castelo Branco, do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Uma das apelações apresentadas pelos advogados, a de que o juiz Sérgio Moro não poderia ter decretado a prisão de Lula antes do julgamento dos embargos de declaração por parte do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, tem tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF) e será submetida a julgamento entre os dias 4 e 10 de maio. A análise será feita pelo plenário virtual do STF, em que os juízes apresentam seus votos pelo sistema eletrônico. A relatoria do caso é do ministro Edson Fachin, que autorizou o julgamento na última segunda-feira (23).
Já a outra estratégia da defesa de Lula está pautada em uma recente decisão da segunda turma do Supremo, a de tirar da avaliação do juiz Sérgio Moro as delações premiadas da Odebrecht que abordam o caso do sítio de Atibaia. O objetivo da defesa do Lula com isso é bem ambicioso: anular o processo.
“Se o STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou o STF entenderem que o juiz que condenou o presidente Lula é um juiz que não tem competência para julgá-lo, o processo é totalmente anulado e se reinicia”, afirmou o professor Castelo Branco.
Em relação à essa decisão do Supremo, Moro disse que há precipitações sobre os verdadeiros impactos da medida, visto que o acórdão referente ao caso ainda não foi publicado. Além disso, o juiz destacou que outros elementos que estão sendo levados em conta, como depoimentos de testemunhas, ainda estão sendo colhidos.
