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No livro A política econômica brasileira no período 2019 a 2022: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento de produtividade, que escrevi em conjunto com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, oferecemos um registro claro de como elaborar uma política econômica centrada no binômio “consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade”. O livro detalha um conjunto amplo de medidas macro e microeconômicas que foram implementadas num esforço de redução das ineficiências alocativas que prejudicam, há décadas, a produtividade da economia brasileira. Em um ambiente político adverso, marcado por choques externos, pandemia e elevada polarização, aquele período foi caracterizado por uma estratégia consistente: consolidar o lado fiscal da economia, restaurar a confiança dos agentes econômicos e destravar o potencial produtivo da economia por meio de reformas estruturais.
Um dos principais legados desse ciclo foi a compreensão de que a consolidação fiscal não é um fim em si mesma, mas um importante instrumento para garantir estabilidade macroeconômica, reduzir prêmios de risco, diminuir pressões inflacionárias e criar condições para o crescimento sustentado. No entanto, a experiência recente revelou as fragilidades do atual arcabouço fiscal brasileiro, excessivamente dependente de regras sujeitas a exceções, contabilidade criativa e mudanças frequentes de parâmetros. Esse modelo compromete a credibilidade da política fiscal e enfraquece sua capacidade de ancorar expectativas.
Nesse cenário, fica claro que o Brasil precisa de uma nova regra para suas contas, focada na trajetória da dívida em relação ao PIB. Ao contrário de metas que olham apenas para o curto prazo e que podem ser facilmente contornadas ou flexibilizadas, uma âncora baseada na dívida impõe um limite real e transparente. Ela obriga o governo a planejar o futuro com responsabilidade, mostrando que as decisões fiscais de hoje impactam diretamente a estabilidade de amanhã — o que traz muito mais segurança para investidores e para a sociedade.
Não basta apenas equilibrar as contas públicas para a dívida parar de crescer; é preciso também destravar o dia a dia da economia. O crescimento duradouro depende de reformas que melhorem o ambiente de negócios. Quando o governo reduz e simplifica impostos, garante segurança jurídica e elimina entraves regulatórios excessivos, dá ao setor privado a confiança necessária para investir. Afinal, a estabilidade fiscal prepara o terreno, mas são as reformas que permitem ao país colher os frutos do desenvolvimento.
Fica claro que o Brasil precisa de uma nova regra para suas contas, focada na trajetória da dívida em relação ao PIB
Ao eliminar desperdícios e simplificar o excesso de burocracia, essas reformas permitem que a economia produza mais com os mesmos recursos. Isso dá às empresas segurança para planejar e investir no longo prazo. O benefício não fica restrito a um setor ou outro: ele se espalha por todo o país, aumentando a competitividade, elevando o poder de compra dos salários e permitindo que o Brasil cresça de forma sustentável, sem o risco de gerar inflação.
A principal lição é que é possível, sim, corrigir problemas estruturais da economia brasileira com serenidade, diálogo e respeito às regras. Credibilidade fiscal e crescimento econômico são construídos com normas claras, instituições fortes e reformas consistentes. Abandonar esse caminho significa aceitar juros estruturalmente mais altos, câmbio mais volátil e um crescimento cronicamente baixo. Retomá-lo exige coragem política, disciplina técnica e o reconhecimento de que responsabilidade fiscal, controle da inflação e reformas pró-mercado não são opções ideológicas, mas pré-condições para o desenvolvimento econômico e social do país.
