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Sim, eu sei. Você começou a ler este texto e já está reclamando dos cartórios. Ainda nem chegou ao segundo parágrafo e já duvida dessa tal “modernização”. Talvez até ache que cartórios nem precisassem existir — ou, ao menos, não precisassem ser tão burocráticos como no Brasil. Acredite: eu te entendo. Mas me dê uma chance. Leia o texto até o fim.
O mundo real é feito de avanços e limitações. Cabe a nós preservar o que funciona e corrigir o que está errado. Foi com esse espírito que nasceu o novo marco de registros públicos (Lei nº 14.382/2022), voltado a modernizar e digitalizar o sistema cartorial brasileiro. Curiosamente, o embrião dessa mudança surgiu na Secretaria de Política Econômica (SPE) do então Ministério da Economia.
A preocupação inicial da SPE era clara: melhorar o mercado de crédito e garantias no Brasil. O problema é antigo — nossas empresas possuem muitas garantias móveis (máquinas, equipamentos, veículos), mas o sistema bancário prefere garantias imobiliárias (terrenos, casas, apartamentos). Esse descasamento encarece o crédito e restringe o acesso a financiamentos.
Para enfrentar isso, a SPE começou a desenhar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) — uma plataforma para centralizar informações, dar transparência, desburocratizar e agilizar o acesso a dados armazenados nos cartórios de registros públicos: Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos, óbitos); Registro de Imóveis (compra, venda, hipoteca); Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (contratos e atos empresariais); e Protesto de Títulos (dívidas e inadimplência).
A ideia original era facilitar o acesso ao crédito, reduzindo seu custo e aperfeiçoando o sistema de garantias — mas os benefícios foram muito além. Uma grande força-tarefa, envolvendo vários órgãos públicos, transformou o projeto numa revolução silenciosa na relação entre o cidadão e os cartórios. Hoje, já é possível solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, sem precisar ir pessoalmente a um cartório. A lei também reduziu custos em atividades como incorporações imobiliárias e obrigou os cartórios a aceitarem todos os meios de pagamento, inclusive o PIX. Lembra da época em que você sacava o cartão e ouvia “só cheque ou dinheiro”? Pois é — essa época acabou.
Claro, ainda há muito a aperfeiçoar. Mas uma nação se constrói assim: aos poucos, com responsabilidade, aprimorando o que precisa ser aprimorado e criando estruturas que realmente sirvam ao cidadão. Na próxima vez que precisar de um documento, verifique se não é mais simples fazer tudo de casa — pelo computador ou pelo celular. O novo marco de registros públicos é prova concreta de como reformas microeconômicas transformam o dia a dia das pessoas. Reformas microeconômicas importam. E muito.
