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O que explica o caos fiscal não é a incompetência econômica, mas incentivos políticos perversos. É o que mostra toda a literatura científica.
Alberto Alesina e Roberto Perotti, em The Political Economy of Budget Deficits, mostram que: 1. com as “ilusões fiscais”, os eleitores não percebem que os gastos de hoje viram impostos amanhã; 2. o custo do gasto atual é transferido para gerações futuras que nem votam ainda; 3. governos multipartidários fragmentados têm dificuldade de concordar em cortes de gastos ou redução de impostos; 4. grupos de pressão ou regiões geograficamente dispersas disputam verbas públicas.
Por que os ajustes fiscais são adiados?
Alesina e Allan Drazen, no artigo “Why Are Stabilizations Delayed?”, de 1989, desenvolvem o modelo que chamam de war of attrition (“guerra de atrito”). O mecanismo funciona da seguinte forma: 1. a estabilização fiscal tem custos distributivos; 2. diferentes grupos sociais tentam transferir esses custos para os demais; 3. cada grupo prefere que o outro ceda primeiro; 4. o ajuste acaba sendo atrasado até que um grupo aceite suportar uma parcela desproporcional dos custos. Resultado final: a demora no ajuste é racional do ponto de vista dos grupos envolvidos, mesmo que o adiamento seja prejudicial coletivamente.
Com as “ilusões fiscais”, os eleitores não percebem que os gastos de hoje viram impostos amanhã
Mark Hallerberg e Jürgen von Hagen, em “Electoral Institutions, Cabinet Negotiations, and Budget Deficits in the European Union” (1997), mostram que os países com coalizões fragmentadas e sem mecanismos de controle fortes tiveram os piores resultados. Robert Lavigne, em “The Political and Institutional Determinants of Fiscal Adjustment: Entering and Exiting Fiscal Distress”, descobriu que, nos países em desenvolvimento, 1. a boa qualidade institucional geral (por exemplo, índices de Estado de Direito) ajuda a evitar o estresse fiscal; e 2. há também indícios de que altas transferências, subsídios e fragmentação partidária reduzem a probabilidade de ajuste bem-sucedido.
Como o calendário eleitoral afeta a política fiscal
Marcela Eslava, em “The Political Economy of Fiscal Deficits: A Survey” (2011), mostra que a correlação entre gasto estatal e ciclos eleitorais é mais forte em democracias novas (caso do Brasil). Evelyne Hübscher, em “The Politics of Fiscal Consolidation Revisited” (2015), analisou 16 países da OCDE (ou seja, o Brasil não está incluído) entre 1978 e 2009 e descobriu que: 1. governos de esquerda e direita apresentam probabilidades semelhantes de realizar cortes (recorde-se, nos países da OCDE, não no Brasil); 2. o momento do ajuste é influenciado pelo calendário eleitoral; 3. cortes tendem a ocorrer com maior probabilidade no início do mandato; 4. governos de direita tendem a aproveitar as consolidações para reduzir mais os gastos.
Às vezes os governos prometem ajustar as contas, mas depois não cumprem a promessa. Sanjeev Gupta et al., em “Planned Fiscal Adjustments: Do Governments Fulfill Their Commitments?” (2018), mostram que quanto maior a proximidade eleitoral, maiores as diferenças entre o ajuste prometido e o executado.
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E quais as consequências políticas?
Tudo isso acontece dessa forma porque, obviamente, como mostram Olivier Jacques e Lukas Haffert em “Are Governments Paying a Price for Austerity? Fiscal Consolidations Reduce Government Approval” (2021), 1. cortes de gastos reduzem a aprovação dos governos; 2. esse efeito é mais forte durante recessões; e 3. aumentos de impostos apresentam efeitos menores sobre a aprovação. Não por acaso, R. Kent Weaver, em “The Politics of Blame Avoidance” (1986), mostra que políticos tentam evitar medidas pelas quais possam ser responsabilizados negativamente pelos eleitores.
Pior: a austeridade pode ampliar o apoio a partidos populistas entre eleitores economicamente vulneráveis, como demonstram Hübscher e Thomas Sattler no recentíssimo estudo “Austerity and Populism”, de 2026. Cria-se um círculo vicioso.
Ou seja, não é mera questão de cultura ou de incompetência; é uma questão de incentivos políticos. A política, o ciclo eleitoral, as ilusões fiscais, a disputa entre grupos, a fragmentação partidária, a falta de Estado de Direito e outros fatores incentivam o caos fiscal. Não adianta agir no sintoma, é sempre melhor agir nas causas.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Adriano Gianturco é professor, doutor em Ciência Política, coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC e autor dos livros “Mentiram para nós sobre o Brasil”, “A Ciência da Política” e “O empreendedorismo de Israel Kirzner”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.



