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Em seu último ato como ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski pediu à Policia Federal para investigar o senador Flávio Bolsonaro. Inicialmente o pedido veio da deputada Dandara Tonantzin, que alegou possível crime contra a honra do presidente Lula por publicações que o associam ao ditador Nicolás Maduro. Ano passado, o mesmo ministro mandou investigar uma mulher que gritou “Lula ladrão!” em um evento. Também determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para investigar a atuação de organizações criminosas no setor de distribuição de combustíveis, com foco em cartéis, lavagem de dinheiro e infiltração de grupos criminosos.
Mas isso não é exclusividade nem de Lewandoski, nem desse governo, e nem mesmo da esquerda.
Em 2022, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pediu que a Polícia Federal investigasse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o então presidente eleito, Lula, por supostos crimes contra a honra do então presidente Jair Bolsonaro. Torres ainda solicitou ao diretor-geral da PF a investigação de publicações do site bolsonaro.com.br, sempre por crime contra a honra. No caso da morte de Genivaldo de Jesus, asfixiado com gás dentro de um carro da Polícia Rodoviária Federal, o então ministro Torres afirmou que havia aberto investigação pela PF e PRF para apurar os fatos, indicando atuação direta do Ministério da Justiça na investigação federal. O mesmo Torres mandou a PF investigar a gravação de cenas de um filme, mostrando um atentado contra um personagem caracterizado como o presidente Bolsonaro.
Não é normal um ministro da Justiça pedir para a Polícia Federal abrir investigações, ainda mais por supostos crimes contra a honra de presidentes da República
Em 2021, o antecessor de Torres no Ministério da Justiça, André Mendonça (agora ministro do STF), mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar um sociólogo e um empresário responsáveis pela publicação de dois outdoors que comparavam o presidente Jair Bolsonaro a um “pequi roído” (a expressão “não vale um pequi roído”, no Tocantins, é utilizada para se referir a algo que não tem nenhum valor). Sempre por suposto crime contra a honra.
Mas o campeão foi Sergio Moro. Em 16 meses incompletos como ministro da Justiça no governo Bolsonaro, ele abriu 12 investigações por crimes contra a honra do presidente – mais que a soma de todos os ministros que serviram aos presidentes Fernando Henrique, Lula 1 e 2, Dilma e Temer.
Em 2015, por solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a PF abriu um inquérito para investigar se havia corrupção envolvendo dirigentes de futebol. A lista poderia continuar, mas pararemos por aqui.
Há casos mais graves e outros menos graves; alguns deles certamente deveriam ser investigados. Já os ditos “crimes contra a honra” são mais subjetivos e, quando se trata do presidente da República, fica claro que, na verdade, se trata de briga política.
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Um ministro da Justiça que manda investigar crimes contra seu chefe (o presidente da Republica) revela claro conflito de interesses, além de bajulação. Tudo isso desvaloriza a importância da Justiça perante a população. Mas o ponto principal é que nem deveria ser o ministro da Justiça a pedir para a Polícia Federal abrir investigações. Isso não é normal. Os ministros são partidários, têm lado politico. Para iniciar uma investigação, temos inúmeros Ministérios Públicos e a Procuradoria-Geral da República. São eles que deveriam investigar e pedir para investigar. O ministro da Justiça deveria se ocupar de questões gerais, e não de casos específicos.
A situação se complica pelo fato de que, no Brasil, o Ministério da Justiça está junto com o da Segurança Pública (o que também não é normal). Temos 39 ministérios, muitos dos quais inúteis; mas, se há dois temas que deveriam ter cada um sua pasta específica, como ocorre no mundo todo, são exatamente Justiça e segurança pública, dois dos ministérios mais importantes.
Esta é a enésima face do patrimonialismo, uma mistura entre interesses públicos e privados. Todo mundo acha normal, ninguém nota e, assim, normaliza-se o absurdo.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
