Minocracia: quem realmente manda na democracia

Estamos acostumados a pensar que na democracia manda a maioria – pelo menos essa é a ideia da qual se fala o tempo inteiro. Mas temos certeza? Isso bate com as evidencias empíricas?

Vamos por partes. As democracias modernas são representativas (ou seja, não diretas). Obviamente, a unanimidade é matematicamente muito improvável, praticamente impossível. Resta, então, a regra da maioria ou da minoria.

O censo de 2022 informou que no Brasil havia 203 milhões de pessoas; 156,4 milhões estavam registrados para votar, e votaram de fato 124,2 milhões no segundo turno; o número de abstenções superou 31 milhões, o que representa 20% do eleitorado – a maior porcentagem desde 1998. Lula foi eleito com 60.345.999 de votos, ou 50,90% dos votos válidos. Este número, no entanto, não é nem a maioria da população (que corresponderia a 102 milhões), nem a maioria de quem tem o direito de votar (79 milhões), nem sequer a maioria dos que foram às urnas (63 milhões). É minoria. Isso acontece porque “a maioria da maioria da maioria é uma minoria”.

As minorias ganham da maioria porque são organizadas, e a maioria é desorganizada

E isso sem nem considerar que o voto no Brasil é obrigatório. Se o voto fosse facultativo (como no resto do mundo), os números cairiam ainda mais. O jogo eleitoral é muito diferente do que aparenta ser.

Além disso, no dia a dia da política quem manda são as minorias organizadas. Quem bloqueia a reforma administrativa é uma minoria; quem obtém aumentos salariais, penduricalhos e privilégios vários, fazendo com que o custo orçamentério aumente, é uma minoria; quem obtém subsídios para fontes energéticas vendidas como verdes e limpas são minorias; quem obtém proteção contra a concorrência de empresas estrangeiras são minorias.

É o funcionamento daquilo que Mancur Olson chama “ação coletiva”. As minorias ganham da maioria porque são organizadas, e a maioria é desorganizada. O custo de a minoria se organizar é pequeno (porque são poucos); o custo de a maioria se organizar é grande (porque é grande). Os custos de transação são altos. Por outro lado, o benefício que cada membro da minoria ganha é grande (porque são poucos), enquanto o benefício de cada membro da maioria é pequeno (porque são muitos). É racional. É uma questão de incentivos.

O problema é que acabamos sendo triturados por centenas e milhares de pequenas minorias organizadas por todos os lados. Em cada caso individual, é racional não se opor; mas, somando-se todos os casos, perdemos muito.

Nassim Taleb fala da “minoria intransigente” ou “regra da minoria” (minority rule). Taleb argumenta que uma minoria pequena, mas inflexível e comprometida, pode impor suas preferências à maioria quando atende certas condições. O exemplo clássico que ele usa é o da comida kosher: se uma pequena porcentagem da população só come kosher, e o resto da população é flexível (pode comer tanto kosher quanto não kosher), então todos os produtos podem se tornar kosher porque é mais simples para os produtores fazerem apenas uma versão de cada alimento. Taleb geralmente menciona que essa minoria pode ser de até 3% a 4% da população, dependendo do contexto. Isso porque 1. a minoria é inflexível/intransigente; 2. a maioria é flexível; 3. O custo de acomodar a minoria é assimétrico (é mais fácil para todos seguirem a regra da minoria).

É o que Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto afirmam quando falam das três formas de destruição do bem-estar: 1. Violência ilegal, a do mais forte (e a mais danosa de todas); 2. Violência legal, a da maioria (a menos danosa de todas); e 3. O caminho tortuoso, exercitada pelos poucos, pela minoria (menos danosa que a primeira e mais danosa que a segunda).

É o dilema da maioria, o paradoxo da racionalidade, é o mito de que na democracia manda a maioria.