i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Advisors

Foto de perfil de Advisors
Ver perfil

Um local para você ter uma visão aprofundada do mundo da inovação e do empreendedorismo

Alto risco

Marco Legal das Startups deve mudar paradigma do investimento do Brasil na área

  • Por João Kepler
  • 05/03/2020 09:55
2020 concept,business man point hand on the top of arrow graph with high rate of growth in year 2020. The success and growing growth graph in the company or industrial after investment in 2020
2020 concept,business man point hand on the top of arrow graph with high rate of growth in year 2020. The success and growing growth graph in the company or industrial after investment in 2020| Foto: Bigstock

Investimentos em startups são de longo prazo e de altíssimo risco. Para efeito de comparação a investimentos tradicionais, assemelham-se a investimentos em renda variável - só que, em vez de investir em ações de empresas estruturadas, investe-se em participações em pequenas e médias empresas no começo da jornada.

Exatamente pelo alto risco e pela falta de uma legislação específica que possa facilitar a atração de investimento e reduzir barreiras, os riscos na pessoa física assustam e limitam o potencial de financiamento desses negócios.

Quando falamos em investimento em startups no Brasil, os investidores, além do conhecimento do negócio, têm preocupação em relação ao risco jurídico e aos reflexos negativos e responsabilização da questão trabalhista e tributária desse tipo de investimento. Os investidores, mesmo aqueles que não participam diretamente da gestão da empresa, podem responder com o patrimônio pessoal caso a startup fique insolvente ou feche as portas. Os riscos que os investidores tomam na pessoa física assustam e ainda limitam o potencial de financiamento.

O Marco Legal das Startups, que tramita no Congresso por meio do PLP 146/2019, de autoria do deputado JHC em coautoria de outros 20 deputados de 10 partidos diferentes, pretende melhorar o ambiente de negócios para as startups, principalmente no reconhecimento da figura investidor de risco em startups e no conceito unificado do que é uma startup - assim como a simplificação de modelos societários, além dos aspectos tributários e proteção ao investidor para dar mais segurança jurídica em relação ao adequado entendimento tributário e trabalhista.

Com a aprovação deste Marco Legal, vários pontos que estão sendo atacados vão trazer tranquilidade a quem investe em capital de risco, deixando claras as regras para garantir a segurança dos investidores. Aliás, com a redução das taxas de juros, o investimento de risco está sendo muito procurado por se tornar mais atrativo do que nunca no Brasil, e isso pode servir de combustível para o crescimento, fomento do empreendedorismo e o consequente desenvolvimento econômico.

Para minimizar esses riscos no investimento em startups hoje, no Brasil, utilizamos como alternativa um modelo de contrato chamado de “mútuo conversível”, que é uma espécie de empréstimo para as empresas em troca de um percentual futuro conversível no vencimento do contrato, modelo similar ao convertible note americano de investimento. Ou seja, o investidor, por conta dessa preocupação e proteção, não entra de sócio no contrato social da startup.

É nesse sentido que ataca um dos pontos do Marco Legal, com a alteração na lei das S/A para a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo societário com registro de informações empresariais via internet. Assim como as microempresas e empresas de pequeno porte, as startups poderão emitir títulos mobiliários conversíveis em capital social.   

Outro ponto que vai ajudar também na ampliação dos investimentos é a questão trabalhista e a proteção do investidor, e os reflexos nesse sentido. A proposta ainda estabelece relações trabalhistas diferenciadas em relação à CLT, como contrato por prazo determinado, com duração máxima de quatro anos improrrogáveis e contrato de experiência não superior a 180 dias. As startups seriam dispensadas de alguns dispositivos da legislação trabalhista e até mesmo poderá criar novos modelos de remuneração e contratação de pessoas.

Em relação a financiamentos vindos de bancos comerciais públicos, além do BNDES e FINEP, os editais e programas específicos deverão considerar a implementação da chamada “Indústria 4.0”, ligada à tecnologia de ponta e as Startups.

O projeto também cria o Inova Simples, um regime especial que isenta tais empresas da cobrança de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro, alvará, licença e cadastro, além da desburocratização, incentivos fiscais e tratamento preferencial em licitações. Os limites de tributação mais baixos irão fomentar e reduzir o peso do Estado sobre estes empreendedores.

Tudo isso vai refletir em mais investimentos e mais desenvolvimento econômico, com o fomento a criação de novas startups, mais renda e trabalho e, obviamente, uma maior arrecadação: de acordo com um recente estudo feito pela entidade Anjos do Brasil, para cada R$ 1 investido em startups no país, seriam destinados quase R$ 6 a tributos.

Por isso, vamos apoiar o deputado Vinicius Poit, relator deste projeto em tramitação no Congresso Nacional, que tem feito audiências públicas em vários estados para ouvir a comunidade e os especialistas.

2 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 2 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • D

    Djalma Cesar de Araujo

    ± 3 dias

    Ótima matéria João, creio eu que essa proposta vai passar e as startups vão crescer bastante no Brasil gerando assim mais emprego e renda...

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • W

    WesFig

    ± 3 dias

    João, eu creio que no que tange a riscos sucessórios (vicarious liabilities), desde a criação do conceito de Angel Investment, já não existem riscos trabalhistas, tributários ou de dívidas pretéritas, pelo que entendo...

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

Fim dos comentários.