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Alan Ghani

Alan Ghani

Protecionismo econômico

A lambança do governo no imposto de importação

Protecionismo encarece produtos, trava inovação e não desenvolve a indústria; favorece poucos e prejudica consumidores ao limitar acesso à tecnologia. (Foto: Andre Borges/EFE)

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“Exportar é o que importa”. A frase, genial do ponto de vista de marketing, mas péssima para a economia, foi o lema da década de 80. A ideia era justificar o forte protecionismo para desenvolver a indústria nacional. Sem surpresas, a indústria brasileira, naquele período, não se desenvolveu e, no início dos anos 90, o brasileiro comprava ainda carroças – digo, carros –, e o “fantástico” computador Cobra.

Mesmo após o fracasso dessa política, em fevereiro deste ano, o atual governo aumentou impostos de importação para bens de capital e tecnologia, com o objetivo de proteger e desenvolver a indústria nacional.

Como esperado, a elevação das tarifas já trouxe problemas para os empresários brasileiros. A ideia inicial era encarecer máquinas e equipamentos do exterior para que o empresário brasileiro comprasse da indústria nacional. Acontece que muitas máquinas e tecnologias não são produzidas no Brasil por absoluta falta de mercado e know-how em alguns setores. Dessa forma, o empresário ficou sem opção, sendo obrigado a comprar mais caro do exterior, sem a contrapartida de “desenvolvimento da indústria nacional”.

Sem alternativas para muitas empresas brasileiras, o governo recuou parcialmente da medida, escolhendo os setores que seriam isentos da tarifa adicional de importação, sob a alegação de oferta insuficiente ou ausência de produção nacional. O problema é que a decisão não segue critérios claramente objetivos, pois como delimitar tecnicamente o que é uma “oferta insuficiente”? Além disso, esse dirigismo estatal de reduzir tarifas para uns segmentos e para outros não, invariavelmente, não leva a mais desenvolvimento econômico.

Curiosamente, é o mesmo governo que outrora criticou as tarifas de Donald Trump, mas que taxou as importações da China (taxa das “blusinhas”) e, recentemente, os bens de capital e produtos eletrônicos vindos do exterior.

Seja decisão de Trump ou de Lula, tarifa protecionista não desenvolve a indústria nacional e só piora o bem-estar do consumidor

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É um erro acreditar que, hoje, um país consiga ser absolutamente autossuficiente sem depender da importação de outro. A globalização traz ganhos de produtividade, nos quais vale a pena cada país se especializar naquilo que é mais produtivo e importar de outra nação aquilo que não é tão competitivo, mesmo que consiga produzir internamente.

Na lógica da globalização e da eficiência capitalista, é melhor um país se especializar nos setores mais produtivos e importar o que precisa a preços menores do que ter várias indústrias nacionais, mas menos eficientes.

É claro que essa lógica é questionável do ponto de vista geopolítico. Em termos econômicos, é muito mais vantajoso para a Alemanha importar energia da Rússia do que produzir internamente. Em termos geopolíticos, o gás natural pode ser utilizado como uma arma em tempos de guerra.

Talvez, para países envolvidos em questões geopolíticas, alguns setores valham a pena ser trabalhados internamente, mesmo a custos maiores (ineficiência). Entretanto, essa lógica não se aplica à maior parte dos produtos tarifados por Donald Trump e pelo Brasil recentemente.

O aumento da tarifa de importação traz elevação de preço para o consumidor final. É uma medida altamente elitista que exclui a maioria da população dos ganhos de produtividade da globalização para proteger meia dúzia de empresários locais.

Além disso, ao contrário do que se pensa, o imposto de importação não desenvolve a indústria nacional; pelo contrário. Como bem observou o ex-presidente dos EUA, o republicano Ronald Reagan, a falta de concorrência apenas acomoda a empresa nacional, reduzindo a sua capacidade de inovação, tornando-a dependente de subsídios do governo. Por um lado, a importação pode até trazer aumento da concorrência; mas, por outro, abre a possibilidade de empresários nacionais comprarem tecnologia do exterior para desenvolver suas indústrias.

É impressionante que, apesar de todas as evidências positivas da globalização, a qual tirou milhares de pessoas da pobreza, a ideia do protecionismo ainda seduza parte da direita e praticamente a totalidade da esquerda.

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