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Como o esperado, o governo Lula resolveu socorrer os setores atingidos pelo tarifaço de 50% de Donald Trump. Entre as medidas estão o adiamento de impostos, a liberação de linhas de crédito com taxas de juros atrativas e até compras governamentais. Apesar do alívio a curto prazo para as empresas, a solução apresentada pelo governo tem custos e traz problemas para o país.
Um dos problemas é o efeito fiscal. Ao conceder linhas de crédito com taxas abaixo daquelas praticadas pelo mercado, significa que a sociedade está pagando por essa diferença. Se, por exemplo, o Tesouro capta da sociedade a 15% a.a., com a venda de títulos públicos, e disponibiliza os recursos para a empresa a 8% a.a., essa diferença é paga por meio de impostos do contribuinte.
De acordo com o governo, como a maior parte dos recursos (R$ 30 bilhões de um total de R$ 40 bilhões) viriam do Fundo Garantidor de Exportação, não haveria impacto no resultado primário. De fato, com uma série de contabilidades criativas, como a exclusão de precatórios e de recursos de fundos ligados ao governo, o resultado primário não é afetado.
No entanto, a exclusão dessas variáveis do cálculo primário não significa que as contas públicas não são impactadas, tampouco que o bolso do contribuinte não é atingido. Afinal, o dinheiro para socorrer as empresas sairá de impostos ou de empréstimos feitos pela sociedade ao Tesouro Nacional.
A sociedade não paga a conta apenas por meio de impostos canalizados para subsídios, mas também pela elevação do custo do crédito. Como estamos numa situação fiscal complicada, o aumento de gastos do governo pressiona a taxa de juros do Tesouro Nacional, elevando o custo de capital para empresas e consumidores, exceto àquelas que contam com os privilégios de fundos do governo ou do BNDES.
Outro problema é que, uma vez dado o subsídio, é muito difícil tirá-lo depois. O setor vai se tornar dependente dos recursos do governo, e a retirada do benefício posteriormente vai gerar perda de renda e emprego no setor. Outros setores também vão pedir dinheiro ao governo. Acontece que nada disso é de graça, e quem paga a conta no final é a população brasileira por meio de impostos.
Além do subsídio de taxa de juros, o governo optou por compras governamentais para socorrer as empresas atingidas pelo tarifaço. Novamente, trata-se do uso do dinheiro público, com impactos fiscais para a sociedade. Mas não é só isso: a compra governamental salva algumas empresas, prejudicando outras.
Por exemplo, se o governo comprar alimentos perecíveis de uma empresa exportadora para abastecer a merenda de uma escola pública, o antigo fornecedor será afetado, não vendendo mais para a instituição de ensino. Em outras palavras: salvou uma empresa e prejudicou outra. Todos esses problemas da interferência estatal já são bem conhecidos no Brasil.
Entretanto, num país dominado pela mentalidade de esquerda, há sempre a ideia de que o Estado vai nos salvar e que ninguém vai pagar essa conta
Na verdade, é exatamente o contrário: cada vez que o Estado age para salvar um setor, cada brasileiro paga por isso.
Não se trata de negar as dificuldades que muitas dessas empresas exportadoras terão, mas de reconhecer que, no mundo real, os recursos são escassos e o orçamento é limitado. Assim, mais subsídios a essas companhias significam menos recursos para saúde e educação. Cabe ao governo, perante a escassez, decidir o que é prioritário para a sociedade.
Historicamente, os governos brasileiros costumam priorizar benefícios para o alto funcionalismo público e para as elites econômicas (juros via BNDES e isenções fiscais seletivas para as empresas), pagos invariavelmente com o dinheiro da classe média brasileira. A lógica sempre foi de “mais Estado” e nunca de “menos governo”.
Se não houvesse uma máquina pública tão inchada – privilégios, subsídios, quantidade de cargos excessivos etc. –, seria possível reduzir impostos e taxas de juros de maneira permanente para todas as empresas, e não apenas de forma seletiva para grupos de interesse ou firmas afetadas por fatores circunstanciais.
No caso das tarifas de Trump, há um agravante: o governo oferece a solução de um problema que ele, em parte, mesmo criou. Os governadores de direita estão certos quando disseram que a culpa do tarifaço é do governo Lula.
O alinhamento ideológico à China, muito além das relações econômicas – o que não teria problema –, as insistentes declarações para substituir o dólar com a criação de um sistema de pagamentos dos Brics e os ataques de Lula a Trump durante a campanha, dizendo que seria o fascismo nos EUA, evidentemente trariam um custo. Como disse o brilhante colunista da Gazeta, J.R. Guzzo, em um dos seus últimos artigos antes de seu falecimento: a fatura chegou.
