Arcabouço

A lei do teto de gastos está entre as melhores decisões do Congresso que saíram das amargas lições do período da Lava Jato. Junto com ela, a Lei das Estatais. O atual governo repete a toda hora que o governo anterior desmontou a maioria das políticas sociais e, sob essa cortina de fumaça, tenta desmontar a legislação feita para que não se repetisse a corrupção à custa das empresas do povo brasileiro, como a Petrobras; o mesmo acontece com a lei que segura os freios de governo gastador, que usa o dinheiro do povo para fazer benesses e manter apoios, inchando os gastos, sem melhorar os serviços públicos que são a razão de sua existência e a justificativa dos tributos.

Como o governo quer gastar mais – e para isso inchou-se em 37 ministérios – e não quer que o rotulem de “fura-teto”, inventou um eufemismo para isso: “arcabouço fiscal”. Imediatamente os áulicos aderiram à invencionice e passaram a chamar o fura-teto de arcabouço. Anunciaram a receita daquela marca de fantasia no dia da volta do ex-presidente a Brasília. Afinal, não poderiam deixar o noticiário do dia ser preenchido só por Bolsonaro.

Só que o arcabouço não se sustenta sem alicerces; é uma licença de gastos que tem como consequência a necessidade de arrecadar mais. O ministro da Fazenda acaba de admitir que precisa arrecadar mais R$ 150 bilhões. Ou seja, cobrar mais R$ 150 bilhões dos brasileiros, ainda neste ano. Nada mais simples e fácil que mandarem cobradores de impostos aumentarem a arrecadação, como faziam os senhores feudais da Idade Média.

Nos tempos antigos de informação de mão única, isso funcionava. Os cidadãos tinham poucas fontes de informação. Mas em tempos de agora, com a comunicação fervilhando nas redes sociais a cada segundo, cada vez menos as pessoas permitirão que as iludam. O governo vai repetindo suas verdades, mas só os que têm preguiça de pensar ou os distraídos vão cair nesse primeiro de abril repetido mil vezes, como ensinaram Goebbels e Stalin. Aí, sai um Datafolha e mostra o pessimismo subindo e o otimismo caindo em relação ao governo. O presidente faz reunião com ministros e os convoca para uma cruzada de otimismo, que venda melhor a imagem do governo, e exorta seus auxiliares a não caírem em lamentações.

Um sabonete pode necessitar de propaganda; um governo que faça propaganda está jogando fora o suado imposto pago pelos pobres. É usar o imposto sobre os alimentos dos mais pobres para fazer propaganda. Governo que governa bem já faz sua propaganda. Governo que governa mal é que precisa de propaganda. Daí a conclusão de que, quando precisa de propaganda, é porque é um mau governo. Vai gastar dinheiro suado do contribuinte e ficar pior ainda. Porque teria de aplicar o dinheiro dos impostos em bons serviços públicos, e não inventar ministérios e dar poder a gente que foi mandada para ser deputado ou senador e abandona seus mandantes eleitores para ser empregada de um chefe só.