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Lula assinou a mudança temporária da capital do país: de Brasília para Belém. Assim, Belém passa a ser a capital provisória do Brasil. O Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, agora é flutuante — um iate que navega nas águas, entrando no país por Tabatinga, região sob domínio do Comando Vermelho. Incrível — não me canso de lembrar disso.
O presidente comentou recentemente o episódio de violência no Rio de Janeiro, dizendo que se tratava de uma operação para cumprir ordens de prisão, e não de uma “matança”. Pediu investigação à Polícia Federal. E, como Belém virou capital, já foi decretado ponto facultativo amanhã e depois, na nova sede do governo federal.
Mas o que é exatamente “ponto facultativo”? Quem quiser trabalhar pode ir? Essa figura é uma típica jabuticaba brasileira — uma das muitas que florescem nesse vasto pomar de peculiaridades nacionais. Coisas que não existem em nenhum outro lugar do mundo.
Segurança pública
Agora, discute-se segurança pública — finalmente. É bom lembrar: o primeiro dever do Estado é proteger a vida e a propriedade, garantindo segurança aos cidadãos. Isso está na própria Constituição, em seu artigo 5º. Mas, entre as nossas “jabuticabas legais”, há dispositivos como o da audiência de custódia — prevista na Lei de Execuções Penais (ou de Execuções Criminais) —, em que o criminoso é solto, aluga outra arma e volta a assaltar ou matar. Há também as famigeradas “saidinhas”: são centenas por ano. A mulher que mandou matar os pais sai no Dia dos Pais; o casal que matou uma criança sai no Dia das Crianças. Uma maravilha. Até no Natal saem para “festejar”.
Tudo isso é fruto do chamado “garantismo”, uma doutrina que se enraizou no país desde antes da Constituição. Só existe, de fato, aqui. Em outros lugares, as leis são rigorosas — e, por isso, o crime é baixo. Recentemente ouvi um excelente argumentador, que perdeu o filho num assalto, dizer que esse garantismo apenas encoraja o crime. A liminar do ministro Fachin, que restringiu a ação policial no Rio, é exemplo claro: o resultado está aí.
Hoje, o crime tem um verdadeiro “resort” para criminosos do Norte e Nordeste, que pagam para ter segurança em favelas como o Alemão e a Penha. O Brasil abriga apenas 2,7% da população mundial, mas concentra 25% dos roubos e 14% dos assassinatos do planeta. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 estão aqui. É um incentivo ao criminoso — o oposto do que fez Bukele em El Salvador.
Enquanto aqui se fala em “desencarceramento” e em “esvaziar prisões”, Bukele construiu presídios e transformou o país mais violento do mundo no mais seguro.
Vi um comentário do coronel Alessandro Visacro — autor de um excelente livro sobre os horrores da guerra — dizendo que é preciso retirar a ideologia da segurança pública e tratá-la de forma técnica, sensata, sem influência de eleições, partidos ou disputas ideológicas. Ele defende, e o povo também sente isso, que não bastam ações pontuais, que “vão e voltam”.
É preciso extirpar o crime dessas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o jugo de facções, submetidas à extorsão, a julgamentos sumários e execuções. Gente que é obrigada a pagar pelo gás, pela segurança, até pela internet — como se vivesse sob outro Estado, com seu próprio sistema de impostos e taxas.
A Lei de Execução Penal, segundo Visacro — e eu concordo —, é um obstáculo. E o debate sobre segurança na mídia é totalmente politizado. Fala-se com viés ideológico, não com base técnica. Se fosse um debate sério, ouviríamos especialistas, não palpiteiros.
