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Alexandre Garcia

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Justiça falha

As pontas soltas do processo que inocentou acusado de estupro

  • Alexandre GarciaPor Alexandre Garcia
  • 04/11/2020 22:23
Juiz de Santa Catarina absolveu réu do caso Mariana Ferrer por falta de provas, mas esse julgamento deve ser anulado.
Juiz de Santa Catarina absolveu réu do caso Mariana Ferrer por falta de provas, mas esse julgamento deve ser anulado.| Foto: BigStock

Eu li um blog jurídico que examinou os autos do caso Mariana Ferrer, a jovem que acusa um empresário de Santa Catarina de estupro, e achei algumas situações estranhas. O suposto crime ocorreu em 2018.

O primeiro promotor público que pegou o caso viu que havia indícios suficientes para prender preventivamente o agressor André Aranha. O promotor então enviou um pedido de prisão preventiva ao juiz. O magistrado considerou os indícios muito robustos e deferiu a prisão.

Mas o réu, que tem dinheiro, recorreu ao Tribunal de Justiça e foi concedido a ele um habeas corpus. O processo continuou, mas o promotor, por alguma razão, mudou.

O novo promotor não viu mais indícios de abuso sexual para condenar o réu e chegou no julgamento pedindo a absolvição do réu por falta de provas. Um das justificativas é que, assim a jovem estaria dopada, o empresário também poderia estar alcoolizado e inconsciente do seu ato, como a vítima estava. Portanto, segundo ele, não há como se saber se a vítima consentiu ou não o ato sexual.

Pois bem, no julgamento, o advogado do réu resolve ofender a vítima diante da passividade do juiz que presidia a sessão e do promotor. As corregedorias do Ministério Público e da Justiça querem agora saber porque o promotor e o juiz não interferiram no sentido de censurar os ataques do advogado à vítima.

Na sentença, o juiz do caso escreveu o seguinte: “como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”. Quer dizer, se houvesse previsão na lei o crime de “estupro culposo” e é bom que se diga, não há, o juiz enquadraria o acusado nesse crime. Mas, como não há previsão legal, ele resolveu, na dúvida, absolver o empresário. Provavelmente, esse julgamento vai ser anulado.

Preso convocado por edital

Vejam só as coisas da Justiça brasileira. Em 1999, uma quadrilha assaltou o Banco do Brasil, em Sete Lagoas (MG), roubando mais de R$ 1 milhão. Na véspera, sequestrou toda a família do gerente e, no dia, prendeu funcionários e clientes do banco, fugindo depois com o dinheiro.

Só em 2003, quatro anos depois, saiu o pedido de prisão preventiva para o chefe da quadrilha. Mas, como ele não foi encontrado, fizeram um edital convocando ele, que, claro, não ligou a mínima. Agora, em janeiro deste ano, ele foi preso, em Salvador.

Aí o caso dele chegou ao ponto de subir ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de relaxamento da prisão preventiva porque, afinal, demorou tanto tempo e ele nem sabia, já que não leu o edital. O pedido caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que negou a soltura.

Veja como as coisas acontecem: 20 anos depois, o sujeito é preso. Nem sei se isso é passível de prescrição ou não. Mas é assim que funciona a Justiça no Brasil.

Eleição brasileira sem voto impresso

A gente está em véspera de eleição no Brasil e lá nos EUA está havendo problema com os votos dos Correios — 7% dos votos ficaram trancados nos Correios e parece que não foram computados, gerando desconfiança.

No Brasil, como há desconfiança com a urna eletrônica, fizeram uma lei para obrigar que o voto fosse impresso também em papel para em caso de necessidade se fazer uma recontagem.

Mas a Justiça Eleitoral afirmou que não houve tempo e não vai haver voto impresso em papel na próxima eleição. Lembro isso porque nesta quarta-feira (4), no Superior Tribunal de Justiça, foram suspensos todos os trabalhos — audiências, depoimentos, tudo — por causa de um ataque hacker ao sistema.

Pois bem, se a mais alta corte do país em matéria penal foi atacada, eu me pergunto: será que a Justiça Eleitoral não pode ser?

29 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 29 ]

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    Dulce

    07/11/2020 16:10:39

    Fico surpresa que, para manifestar uma opinião , não se tome conhecimento de todo o material que a própria mídia está oferecendo: áudio da audiência (3 horas) e acesso à sentença completa do juiz. Fora outros penduricalhos... Está na cara que nem tudo foi avaliado talvez por preguiça....

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    Klin

    06/11/2020 12:00:02

    Aí está o caso claro da falta de correição no judiciário. Também a falta de atuação imparcial com seus associados por parte da OAB. Não é admissível tal atuação em audiências públicas.

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  • F

    Freitas

    05/11/2020 21:27:33

    Jim Jones elogiando Collor... rssss

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    Galvão

    05/11/2020 17:07:37

    "Seria de bom tom que, antes de comentar uma sentença, os jornalistas lessem a sentença. Em 51 páginas, o magistrado nunca mencionou a expressão estupro culposo e, o mais importante, jamais desmereceu a suposta vítima. O juiz, de maneira objetiva, narrou depoimentos e absolveu." Professora de Direito Penal da USP, Dra. Janaina Paschoal.

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      IRLANDA

      07/11/2020 21:09:22

      ALEX: quanta contradição....

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    • 06/11/2020 0:57:24

      Sinceramente, não vi pontas soltas na sentença. E nem artigo mostrou as pontas soltas, a qual se refere o título.

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      Carlos Eduardo

      05/11/2020 18:17:38

      Quanto à audiência, o silêncio dos senhores confirma que realmente houve agressões desmedidas, permitidas pelo juiz.

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      ALEX

      05/11/2020 18:10:55

      Muito bem, Galvão. Alexandre Garcia é um ignorante que opina sobre o que não conhece. É uma vergonha o artigo. Não estou dizendo que não seria possível condenar o réu, mas afirmar que o Juiz considerou a existência de "estupro culposo" é uma temeridade. A imprensa, de esquerda ou conservadora, prefere o escândalo à verdade.

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    Paulo H.

    05/11/2020 15:44:33

    Caro ALEXANDRE GARCIA, eu não tenho como saber se houve ou não o estupro. Mas, considero a atitude do primeiro promotor mais estranha que a do segundo. E aqui a questão é simples, bastando alguém se perguntar que “risco para a sociedade” representa um sujeito sem ficha criminal, acusado de um único estupro (que teria sido praticado sem violência física segundo a própria acusação)? No mais, exceto pela falta de urbanidade no trato com a suposta vítima, a decisão parece correta. A menos que se queira adotar a delirante ideia esquerdista-feminista segundo a qual basta a mulher apontar o dedo para o “estuprador” para condená-lo.

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      Paulo H.

      05/11/2020 16:03:28

      Em tempo: só para deixar claro que o "risco à sociedade" foi mencionado pelo Alexandre Garcia como justificativa do primeiro promotor para pedir a prisão preventiva do acusado. Não tem nenhuma relação, portanto, com o mérito da questão.

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    Antônio José C D Tavares

    05/11/2020 15:35:42

    Alexandre , vc sabia q o juiz advertiu os advogados por mais de 30 vezes ? , e q ate interrompeu a audiência por conta disso ! O a vc assistiu , foi um vídeo editado maldosamente ! O grande problema, é q a mudança do código de processo penal , agora admite os advogados interpelarem o réu ou vítima , diretamente , sem passar pelo juiz !

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    SERGIO RODRIGUES MARTINS

    05/11/2020 14:23:50

    Mais um texto esclarecedor! A caravana segue!

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    AMAURI

    05/11/2020 14:14:38

    "Gado" bom, é "gado" . . .

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    gercilio gomes do nascimento

    05/11/2020 13:06:44

    Vejo alguns comentários ofensivos ao colunista e ao jornal a que ele escreve, tudo bem, o problema é que são as mesmas pessoas de sempre. E continuam e ler os mesmos artigos e o mesmo jornal, vai entender ?

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      Ricardo Amaral

      05/11/2020 20:10:33

      Eu já desisti. E significa que se são sempre os mesmos, eles pagam uma assinatura. Eu não entendo o sujeito gastar dinheiro pra ser do contra.Vai assinar a Foice de São Paulo, meu !!

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    gercilio gomes do nascimento

    05/11/2020 13:06:44

    Vejo alguns comentários ofensivos ao colunista e ao jornal a que ele escreve, tudo bem, o problema é que são as mesmas pessoas de sempre. E continuam e ler os mesmos artigos e o mesmo jornal, vai entender ?

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    CARLOS_PG_45

    05/11/2020 12:58:53

    Engraçado que vários leitores acham a coluna tendenciosa para o lado do atual governo mas continuam lendo, se acham que ele esta errado não leiam, vão ler folha de SP que puxa o **** do Lula.

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  • V

    Vitor Cruz

    05/11/2020 12:02:00

    "Na sentença, o juiz do caso escreveu o seguinte: “como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atipico”. Quer dizer, se houvesse previsão na lei o crime de “estupro culposo” e é bom que se diga, não há, o juiz enquadraria o acusado nesse crime." Não é isso o que está escrito na sentença, isso é falso. Ele só disse o que precisa ser provado para caracterizar o tipo penal em questão, mas não disse que se o tipo culposo existisse o réu seria enquadrado nele, vc inferiu isso sem qualquer premissa base, tanto que o texto em questão está na seção da fundamentação. Na conclusão o réu é absolvido por falta de provas.

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    carlos

    05/11/2020 15:27:41

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  • F

    Freitas

    05/11/2020 11:37:00

    PESQUISA NO RIO DE JANEIRO >>> Bolsonaro>>> Avaliação: Ótimo/Bom: 33%; Regular: 24%; Ruim/Péssimo: 40%; Não sabe/não respondeu: 2%

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    AMAURI

    05/11/2020 11:33:45

    Tem notícias do Wasseff e do Queiroz?

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  • C

    CSG

    05/11/2020 10:38:46

    Não, não há desconfiança nas urnas eletrônicas , o que há é uma pessoa que não tem o que fazer e fica falando que elas não são confiáveis, aí tem toda uma boiada que vai atrás desta pessoa. Ele esta preparando a estratégia para 2022 , vai dizer que as urnas não são confiaveis para fazer igual ao Trump quando perde eleição. O problema é que Trump não será mais Presidente em 2022

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      Sartan

      05/11/2020 12:42:32

      Isso mesmo, se ganhar fica quietinho se perder a culpa é da urna, na verdade esse presidente sempre culpa alguma coisa

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    ANTONIO

    05/11/2020 10:36:32

    Pois é. E aqui continua essa gazeta do BOZO.

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      Silvio Antonio Machado Lemos

      05/11/2020 22:41:34

      Porque assina a Gazeta do Bozo. Fui assinante da Foia de Sao Paulo por 18 anos e cancelei a assinatura, ate ela praticar um jornalismo marrom.

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    ANTONIO

    05/11/2020 15:28:43

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    Alfredo

    05/11/2020 9:54:17

    Com relação ao julgamento da moça de SC concordo com sua posição. Pena que alguns Bolsonaristas Bia kicks do DF concordou com seu colega Constantino que moça é culpada. Em relação a eleição nos EUA nada justifica a idéia de fraude, então fique quieto.

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  • N

    Nm

    05/11/2020 9:33:59

    O Judiciário brasileiro está uma vergonha. Cada Dia surgem decisões que nos fere até o fundo da alma. Começa na primeira instância e vai até o STF. Quando isso vai mudar? Cabe ao Senado da República, tomar as medidas cabíveis e começar a caçar os Mandatos dos Ministros do STF tipo, Facchin, Morais e os outros nove.

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    Antônio Carlos

    05/11/2020 2:20:05

    Kkkk, houve trapaça na eleição dos USA, kkkk, alucinou o Alexandre!!!!

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