Pela Constituição

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Neste 23 de maio faz 91 anos que quatro estudantes paulistas morreram por uma Constituição. Getúlio Vargas havia assumido o poder pela Revolução de 1930, e governava discricionariamente, arbitrariamente, segundo sua vontade, sem assembleias que representassem o povo no Poder Legislativo. A federação deixara de existir - país unitário. São Paulo já era o estado mais importante - e o mais atingido. Não se conformou com isso. E começaram manifestações; em 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade, 100 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé. No dia 23 de maio, numa esquina da Praça da República, houve confronto entre manifestantes e um grupo armado pró-Vargas. Fuzilaria e muitos mortos, entre eles, quatro jovens estudantes, que entraram para a história do Brasil como MMDC: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O Obelisco do Ibirapuera, o mais alto monumento da cidade, foi construído para abrigar os corpos dos quatro precursores da Revolução Constitucionalista de 32.

Hoje convivemos com uma situação parecida. Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser. Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal. Estados e municípios andam de pires na mão, à mercê da caridade federal. A existência de três poderes apenas está escrita na Constituição, mas a prática é a hegemonia do Supremo  sobre os demais - ironicamente, o Judiciário é o único que não tem representação popular, não recebe a procuração do voto. A Constituição, como garantidora de liberdades básicas e do devido processo legal, não tem-se imposto a decisões monocráticas de juízes do Supremo. Os direitos de reunião, de opinião, de expressão, estão reprimidos pelo medo, ante decisões que dispensam inquérito legal, ministério público, juiz natural e contraditório.

O chefe do Poder Executivo foi impedido de nomear subordinados, o presidente do Senado tem medo de adotar os remédios previstos na Constituição para retornar à normalidade democrática. Prisões em massa de manifestantes sem flagrante e cassação de mandato de deputado sem justa causa, deixam os mandantes e os mandatários com medo de se manifestarem. Diferente de 1930 nas aparências, mas não nas consequências.

Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser. Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal

A prisão de 1.390 manifestantes e a conversão deles em réus, certamente tem o efeito de atemorizar e dissuadir os que pretenderem manifestar nas ruas seu desejo de ver cumprida a Constituição. Afinal, os mais ingênuos queriam vê-la ultrapassada por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis. O alvo deveria ser os ouvidos de Rodrigo Pacheco. Mas, enfim, exerceram o livre direito de expressão sem anonimato, garantido pela Constituição. A prisão deles, em massa, era para intimidar. Mas os teimosos pela Constituição voltaram domingo às ruas  - e na icônica Curitiba - em favor de um deputado injustiçado. Não temeram, tal como os paulistas de 32. Haverá um dia um obelisco para eternizar os que lutam hoje pela Constituição.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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