Hoje é 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho. E a Câmara já faz feriado desde o início da semana. Na segunda-feira não tinha sequer 51 deputados presentes, que seria número mínimo: 10% de 513. Terça-feira tampouco.
Eu acho estranho porque há projetos de interesse do país, como a reforma da Previdência e a reforma das leis penais. Veja que já despencou o número de invasões só com a possibilidade de os fazendeiros defenderem sua propriedade, seus gados, seus tratores.
E tem todo direito. Aliás, a lei americana é assim: “Os que invadirem serão punidos”. Está lá a placa. Aí o sujeito vem com uma arma na mão. Lá na Itália há pouco foi aprovada uma lei que não importa quantos tiros o sujeito der para defender sua família, sua propriedade, seus bens, seu imóvel. É legítima defesa da pessoa humana.
Isso já é um progresso para nossa segurança em um país que estava cheio de insegurança. A verdade é essa.
Só para gente ter uma história do Dia do Trabalho…
Em 1886, houve uma greve em Chicago. A polícia foi dispersar a greve, e acabou que morreram dez manifestantes e um policial por causa de uma bomba. Mais tarde foram enforcados quatro anarquistas acusados de serem os autores da bomba que matou o policial. Esse enforcamento foi em uma sexta-feira e daí se instituiu também a Black Friday – que agora está todo mundo aproveitando para vender.
Aqui no Brasil, essa homenagem aos trabalhadores foi criada pelo presidente Arthur Bernardes em 1925. que criou o feriado.
Boa notícia
Saiu a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Menos burocracia e mais liberdade para crescer, criar, inovar, pactuar e trabalhar. Sem limites. Claro, com o limite da lei: leis trabalhistas, leis municipais, enfim, a lei é o limite – como em toda democracia.
Pequena empresa e empresas que estão iniciando não vão precisar nem de alvará pelo período em que estiverem testando os seus novos produtos e serviços.
É o Brasil saindo do passado que amarrava tudo. Quem queria trabalhar, produzir, ganhar dinheiro e dar emprego ficava amarrado. Desamarrou com essa medida provisória. Até controle de preço: vai ser o preço que o mercado topar. Para modernizar, inovar, digitalizar toda a papelada.
E isso é para empresa grande também. Por exemplo, a Comissão de Valores Imobiliários vai tirar excessos de burocracia das Sociedades Anônimas. Até na Justiça se apela para que se não houver má fé comprovada, que foi um engano, uma falta de informação, então, que a Justiça seja leve. Enfim, acaba com o abuso do estado, com a regulação excessiva.
Facilita aquela empresa do dono único, que o sujeito já é uma empresa de fato. Então o que a gente chamava de autônomo já vai ser uma pessoa legalizada.
Verifiquem essa medida provisória, que vem depois daquela que semana passada que disse que operações bancárias envolvendo dinheiro público têm transparência, não tem sigilo, não. Transparência para a Polícia Federal, para a Controladoria-Geral da União e para o Ministério Público.
Nesse caso, se o BNDES empresta Cuba, não tem cláusula de sigilo se a Polícia Federal quiser saber. Ou se empresta para a Odebrecht não tem também. Não tem que entrar na Justiça para pedir que um juiz autorize a quebra de sigilo bancário. Não, já vai direto na Polícia Federal, Ministério Público, Controladoria-Geral da União.
É também o governo levando a sério o que está escrito na Constituição, quando fala de publicidade. Afinal, o dinheiro é público e a gente tem que saber para que lado vai. Assim como, repasse para município e estados.
Para registrar…
O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, não aceitou o pedido do Ministério Público de prisão contra o ex-presidente Michel Temer – embora tenha aceitado a denúncia e convertido o ex-presidente pela quarta vez em réu.
Por outro lado, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, arquivou uma investigação contra Rodrigo Maia e Renan Calheiros.
Por fim, que negócio é esse?
Que negócio é esse de ter uma torcida tão grande para juro alto e para preço alto de combustível? Meu Deus do céu.
Nas duas vezes que o presidente da República recomendou à Petrobras que desse uma olhada para ver se não aumentavam o valor do diesel – aquele aumento recordista que iam fazer -, e agora que o presidente fez um apelo quase de joelhos para o presidente do Banco do Brasil: “Olha, pelo amor de Deus, vê se dá para baixar os juros do setor agrícola”.
Meu Deus do céu! Os meus coleguinhas todos são contra. Eles querem juros altos e querem preço alto do combustível. Eu acho que virou maluquice, as pessoas perderam o equilíbrio nessa militância que não parou e vem desde a campanha eleitoral.
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