Estado sádico

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O governo não gostou que o Senado e a Câmara tenham aprovado a prorrogação, por quatro anos, da lei que desonera a folha de pagamento em 17 atividades que mais empregam. A lei vem dos tempos de Dilma. A desoneração não isenta; cobra de 1% a 4,5%. As atividades não listadas continuam pagando 20%. Imagine um país em que, para empregar, a empresa ainda tenha de pagar mais uma quinta parte. Parece louco, não? Punir quem emprega, e na proporção do montante da folha. Esse sadomasoquismo não se limita a isso.

Agora, também, o governo viu convertida em lei a sua medida provisória que elevou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física: quem ganha até R$ 2.640 não paga. Quem ganha irrisórios R$ 2.641 se torna pagante de imposto, além de já ter pago imposto sobre tudo o que comeu, que comprou. Esse pobre assalariado deve contribuir por mês, para o Estado brasileiro, com uns R$ 600 a R$ 800 em impostos embutidos nas compras, e recebe serviços ruins de segurança pública, ensino e saúde. É sadismo.

Para compensar a “isenção”, o governo vai taxar as aplicações em off-shores, de 15% a 20%, embora não preste serviço público ao aplicador. Calcula amealhar R$ 7 bilhões de 2,5 mil pessoas. Vai tirar, em média, R$ 2,8 milhões por pessoa. São pessoas que investiram no Brasil e lucraram. Investiram no ramo certo de atividade, empregaram os melhores, souberam vender e pouparam. Cautelosos, ponderando a segurança jurídica do Brasil, puseram dinheiro onde o veem mais bem guardado. Mas vão ser punidos com o quinto de seus rendimentos – por sinal, o mesmo quinto que revoltou Tiradentes e seus inconfidentes mineiros. Vamos punir quem se deu bem. Parece uma vingança da ideologia da luta de classes.

Esse é o cotidiano brasileiro do investidor, empreendedor, empregador, pagador de impostos. O Estado se servindo da nação, para que ela o sustente, cada vez mais pesado. E quando as frentes parlamentares da agropecuária, do comércio e serviços, do empreendedorismo, mostram ao presidente da Câmara que apoiam uma necessária reforma administrativa, o ministro político do governo, Alexandre Padilha, os acusa de quererem destruir o serviço público. Pois o serviço do público e para o público é precário. E o Estado não pode ser maior que a nação. Não pode ser opressor, desestimulador, mau prestador de serviços, lento, burocrático. Tem de emagrecer para se tornar ágil. Só é normal a nação ser grande e o Estado pequeno, porque se o Estado é grande a nação fica pequena. E o Estado só se justifica estando a serviço da nação.

Um seguidor meu sugeriu que, a exemplo de a religião ser separada do Estado, a economia também deveria ser. Economia solta se inflaria na produção, vendas, exportações, emprego e impostos. Mas a avidez do Estado glutão taxa muito, põe regra em tudo – porque é contra o mercado, onde a mão invisível promove o equilíbrio –, e anestesia o desenvolvimento, fazendo mal a todos a quem ele está obrigado a fazer o bem. Quer se meter em tudo e tudo atrapalha. Faz propaganda de justiça social e cria a casta da nomenklatura estatal. Gasta fortunas do pagador de impostos em propaganda. A propaganda de um governo é o serviço que presta. No painel do aeroporto, acabo de ver esta: “reforma tributária é base do desenvolvimento”. Puro sadismo.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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