Governo que gasta demais acha que pode seguir tirando dinheiro da economia

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O Ministério da Fazenda disse que vai nos cobrar mais R$ 263 bilhões em impostos. Ontem falei do custo dos hotéis do presidente do Brasil em Londres e em Lisboa, e disse que ele está nos cobrando mais imposto. O governo insiste em dizer que não está cobrando de nós, que cobra das empresas... claro que está cobrando do cidadão; já estamos pagando mais caro no combustível, porque o imposto está embutido. Tudo que a empresa paga vai para os seus custos, e os custos constroem o preço final; então, nós pagamos, sim. Se a empresa tem de pagar mais PIS/Cofins, nós é que vamos pagar o PIS/Cofins da empresa, e não é pouco.

E não são apenas R$ 263 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que ainda vão cobrar mais, vai ter mais pedidos. A última foi taxar rendimentos de aplicação fora do país. Então, não é só a aposta eletrônica, o combustível, o que é cobrado das empresas e vai acabar no preço de tudo, fora os impostos que pagamos diretamente. Tudo porque o governo só quer saber de gastar mais; imaginem se Lula economizasse o hotel de Londres e ficasse hospedado na embaixada brasileira. Não conheço a nossa embaixada na Inglaterra, mas sei que em geral elas são bastante confortáveis, temos até um palácio papal como embaixada na Itália.

Também prometem ir atrás daquelas renúncias fiscais para incentivar certas atividades que acabam gerando mais economia, provocando mais arrecadação, gerando mais empregos... a roda da economia é uma coisa incrível: quanto mais rápido roda, mais riqueza gera e mais riqueza distribui. Mas o governo não entende a Curva de Laffer: quanto mais imposto cobram, mais cresce a tentação de sonegar ou de não produzir. Até o momento em que vai cair a arrecadação, mesmo cobrando mais, porque vai cair a produção.

Câmara não vai deixar arcabouço passar como o governo quer

De qualquer forma, tudo isso tem de passar pelo Congresso. E o presidente da Câmara avisou que vai respeitar a vontade do povo, da maioria do povo que escolheu o Congresso. E a maioria é de centro-direita, quase 70% na Câmara e no Senado, ou seja, maioria para decidir qualquer coisa. Segundo Arthur Lira, vão tornar as regras mais rígidas. O governo achou que arrombaria o teto de gastos, substituindo a lei do tempo do Temer, mas encontrou um defensor do dinheiro do público, o presidente da Câmara, que está fazendo muito bem. Claro, ele tem só um voto, mas tem a agenda e conversa com as lideranças.

O relator Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que, no relatório, sugerirá punição para o presidente da República que não respeitar o limite de gastos. Aliás, foi isso que tornou Dilma impedida, embora não tivesse sido punida. Ela só foi impedida, mas a punição prevista na Constituição não foi aplicada naquele julgamento presidido por Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, quando se passou como um trator por cima do parágrafo único do artigo 52 da Constituição.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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