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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

Falta de ética

Os malandros e espertos de Brasília deixariam Macunaíma constrangido

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Lula e Alexandre de Moraes, em foto de agosto de 2024. (Foto: André Borges/EFE)

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Três anos e três meses depois de o governo Lula ter conseguido aprovar no Congresso o “Novo Arcabouço Fiscal” (a Lei Complementar 200, de 31 de agosto de 2023), o mesmo governo e o mesmo Congresso estão lutando para aprovar um novíssimo arcabouço. Quando o governo Lula conseguiu se liberar da saneadora Emenda Constitucional de 13 de dezembro de 2016, que instituía o teto de gastos, o noticiário da época chamava o novo arcabouço de “democrático e social”, enfraquecendo o “teto” que saneava as finanças públicas de modo estrutural e afastava o perigo do desequilíbrio fiscal que cria inflação, aumenta juros e emperra a economia. Não serviu para Lula, que acredita que gastar faz bem para o povo e para a economia. O dólar terminou a segunda-feira em R$ 5,77, devido à frustração com o plano mequetrefe, como o chamou o editorial do Estadão.

Li que o Plano Moretti – assim chamado para evitar o apelido de “arcaboucinho” – prevê combate e enfrentamento aos supersalários. Apenas “combate e enfrentamento”, mas não o simples respeito à Constituição. Ao contrário: as notícias sobre o plano dizem que ele “prevê um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional vote a regulamentação de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional”. Está entre aspas, para que não pensem que estou inventando. Ou seja, uma lei para regulamentar o que infringe a Constituição. O artigo 37, inciso XI, diz que vantagens a qualquer título não podem ultrapassar ao que ganha um ministro do Supremo. Terão de mudar o significado de “qualquer”. A propósito, no artigo 53 já não vale a inviolabilidade dos parlamentares “por quaisquer palavras”. 

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Não sei se isso é apenas a supremacia do absurdo sobre a razão, ou se pode ser chamado de naturalização da hipocrisia. Está em toda parte. Alexandre de Moraes, que ainda é julgador e executor criminal, não permitiu que Jair Bolsonaro fosse visitado pelo presidente do seu partido, nem pelos senadores Tereza Cristina e Rogério Marinho. Alegou que vão tratar de política partidária. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se envolverem em política partidária. Tereza Cristina e Marinho são candidatos a adversários de Alcolumbre na eleição para a presidência do Senado. Moraes convidou Alcolumbre e Lula para um jantar de reaproximação na sua caríssima mansão no Lago Sul. Ministros do Supremo não podem ser punidos pela Lei da Magistratura, mas ela é um paradigma. Não custa lembrar que só o Senado é corregedor do Supremo, como pontuou Fachin recentemente.

Nascido em 1940, isso já não me surpreende. Como não surpreenderia a Ruy Barbosa, que já se preocupava com isso. Em 1929, Mário de Andrade lançava Macunaíma – o herói sem nenhum caráter. Lembro dos anos 50, quando se glorificava o malandro e a esperteza. E naturalizamos a falta de ética, sem nos escandalizarmos com o desprezo à Constituição e aos valores de nossa cultura. Fico imaginando a formação do caráter, em casa, pelos exemplos e conselhos, a quantas anda. Porque os exemplos que vêm de cima, esses já mostram que já não há vergonha de permanecer no erro, mentir, fazer espertezas que constrangeriam até o Macunaíma original.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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