A culpa de toda essa história envolvendo Toffoli – que já é de conhecimento público – é do Senado. Em 2009, ele foi aprovado na sabatina por 20 votos a 3. Uma sabatina na qual deveria ter sido reprovado de imediato, já que seu currículo indicava reprovação em dois concursos para juiz em São Paulo. A Constituição exige notável saber jurídico. Ora, quem é reprovado em concurso para juiz não demonstra notável saber jurídico. Depois, o plenário do Senado o aprovou por 58 votos. Portanto, a responsabilidade é do Senado, não de Lula, que o indicou.
Lula indicou alguém que era advogado do PT para atuar pelo PT e pelo governo no Supremo. Ele é político e agiu como tal. Mas o Senado é o filtro. O Senado existe para duas coisas: dar legitimidade ao indicado pelo presidente ao Supremo – que não tem voto direto e recebe legitimidade por via indireta – ou barrá-lo. A Constituição confere ao Senado o poder de retirar um ministro do Supremo, de impedir que ele permaneça no cargo. Quem tem o poder de aprovar tem o poder de reprovar.
Agora, volta a responsabilidade do Senado. Pergunta-se onde estava Davi Alcolumbre, onde estava Rodrigo Pacheco, quando receberam requerimentos que poderiam ter evitado todo esse vexame para o Supremo, que parece se implodir. Cada vez que o Supremo atinge a Constituição, atinge a si próprio. Ao ferir a Constituição, ferir o devido processo legal, fere a si mesmo.
Nota sem lógica
A nota do Supremo, justificando que Toffoli não é suspeito de nada, que está acima de qualquer suspeita, que não está impedido e que agiu corretamente como relator – embora tenha deixado a relatoria –, é um paradoxo. A nota contraria qualquer lógica. Começa por aí. É pueril, como se partisse do pressuposto de que ninguém pensa. Mas é um vexame para o Supremo.
Como fica André Mendonça, que assinou a nota e agora é o relator? Ele vai receber um caso com transferências de R$ 35 milhões para Toffoli, conversas com Vorcaro, mensagens de celular, Tayayá isso e aquilo. O empreendimento conhecido como “Tayayá” teria custado, segundo especialistas, R$ 400 milhões. A empresa Maridt – nome que remeteria a Marília Dias Toffoli, Marília é a cidade da família de Toffoli – teria um terço desse valor. Um terço de R$ 400 milhões equivale a aproximadamente R$ 133 milhões, valor semelhante ao contrato de Vorcaro com a família Moraes. Coincidência. Somam-se a isso movimentações envolvendo o cunhado de Vorcaro, advogado da JBS, empresa que teve multa perdoada por decisão de Dias Toffoli. E não haveria impedimento?
Como fica o novo relator, que assinou uma espécie de salvo-conduto? Trata-se de uma nota “barata tonta” que tenta encerrar o assunto, mas apenas amplia o desgaste.
E tem ainda o vexame dos partidos, ou melhor, de líderes políticos assustados, que se apressam em defender Toffoli. No fundo, eles estão dizendo a Vorcaro: “Olha, a gente está defendendo você, nos poupe na hora que for contar as coisas”.
Vazamento
Por fim, vazou o conteúdo de uma reunião secreta, a portas fechadas, em que só havia a presença dos dez ministros. Frases literais, com as características de fala de cada um, frases retiradas de um todo, foram pinçadas frases que deixam mal alguns ministros, e favorecem Toffoli e publicadas no portal Poder360. Isso abre outra frente de crise. Trata-se de mais um problema que o Supremo terá de enfrentar. Quem vazou? Quem é o Judas aqui no meio, devem estar se perguntando. É uma coisa terrível, é autodestruição de um dos Poderes da República importantíssimo.
Alexandre Garcia começou sua trajetória no jornalismo na década de 70. Trabalhou na Globo, onde passou pelos principais telejornais da emissora. Hoje atua como comentarista em 32 jornais e 210 rádios. É um dos nomes mais respeitados da imprensa brasileira, por sua expertise e opiniões contundentes, exercendo grande influência na mídia nacional. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
