O ministro da Defesa pediu ao presidente do TSE mais prazo para continuar a inspeção do chamado código-fonte. A inspeção começou no dia 13 de agosto e o ministro está pedindo não só mais prazo, como também mais acesso a uma determinada sala e mais gente para poder fazer o trabalho – seriam mais nove militares, três de cada força. Pelo jeito, os nove que entraram não foram suficientes. Aliás, Edson Fachin bloqueou um deles, um coronel que ele alega estar tuitando opiniões políticas. Eu também vejo ministro do Supremo tuitar opinião política e nem por isso eles deixam de ser ministros. Só não pode dar opinião sobre assuntos que eles vierem a julgar, isso é perigoso tanto para juiz quanto para militar da ativa. Vamos ver qual será a resposta do ministro Fachin, que vai deixar de ser presidente do TSE no dia 16; em seu lugar vai assumir Alexandre de Moraes, e o vice será Ricardo Lewandowski.
Os dois, aliás, foram ao Palácio do Planalto no fim da quarta-feira, entregar o convite da posse para o presidente Bolsonaro, e ele disse que vai. Os dois, inclusive, foram entregar o convite porque ouviram dizer que o presidente gostaria de ir à posse, e imagino que o ministro da Defesa também vai. Na última posse no TSE, a de Fachin, Bolsonaro não foi, disse que tinha outros compromissos, mas agora ele faz questão de ir. Um detalhe, o presidente estava esperando Alexandre de Moraes com a camisa do Corinthians. Eu fico imaginando que, no próximo encontro, Moraes possa dar uma camisa do Palmeiras para o presidente. Essa cortesia é algo muito bom, porque temos uma eleição pela frente e quem vai presidir o processo será Alexandre de Moraes.
E sabem quem vai ser o secretário-geral do TSE, o “número dois” de Alexandre de Moraes? José Levi, que foi advogado-geral da União no governo Bolsonaro, substituindo André Mendonça quando ele foi para o Ministério da Justiça. Depois Mendonça voltou para a AGU, e acabou no Supremo. Hoje temos um outro advogado-geral, que estava no Planalto para esse encontro. José Levi é gaúcho de São Gabriel, formado em Porto Alegre na UFRGS, professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é da carreira do Ministério Público da União. Já foi “número dois” de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça durante o governo Temer. E o próprio Levi já foi ministro da Justiça, interinamente, nas ausências de Moraes. Esse vai ser o “número dois” do TSE.
O esquecimento seletivo dos manifestos “pela democracia”
Faço uma menção ao Dia do Advogado, 11 de agosto. Advogado é aquele que, com idealismo, defende a Constituição, as leis, o direito, a justiça e o devido processo legal, para que a Justiça funcione. Até por isso, quando eu vi os manifestos lidos nesse Dia do Advogado, eu estranhei. Os manifestos não mencionavam as agressões à Constituição, ao devido processo legal, à presença do Ministério Público, ao direito de acesso aos autos por parte da defesa, às prisões ilegais, à censura contra a liberdade de expressão... não mencionaram nada disso. Interessante, parece que bateu um esquecimento.
Eu me diverti porque estava lendo esse manifesto num site de notícias muito importante e, quando terminou a leitura, apareceu uma propaganda falando sobre os “primeiros sinais de Alzheimer”. Será que é isso? Estão esquecendo o Brasil real e estão muito centrados nos objetivos eleitorais, nas suas convicções partidárias? Talvez seja isso, mas deixemo-los de lado e saudemos o verdadeiro direito, o que defende a lei maior, o devido processo legal e as liberdades.
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