Denúncia da censura à Organização dos Estados Americanos: o que esperar

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Descrição: Carla Zambelli (PL/SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentaram, nesta terça-feira (15/11), uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por "graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros". Na representação, Zambelli e Figueiredo solicitaram à CIDH uma medida cautelar para garantir que o STF respeite o amplo direito de defesa e o devido processo legal nos inquéritos abertos na Corte. O pedido ocorreu na mesma semana em que ministros do STF estiveram em Nova York pra participar do Lide Brazil Conference, organizado pelo grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Doria. O evento ocorreu na segunda-feira (14) e na terça-feira (15) e discutiu questões relacionadas à democracia e aos desafios econômicos do próximo governo.

Sobre o Fora dos Autos

Um momento decisivo na História que você precisa entender. Decisões que ignoram o texto constitucional. E outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores. Corruptos soltos por teses descabidas. Censura.

Nunca foi tão importante entender o que significa e quais as consequências do ativismo judicial. Este é um tema que vem passando sem a devida crítica pela maior parte da mídia no Brasil. Por isso, a Gazeta do Povo lançou o Fora dos Autos, uma iniciativa inédita no país para debater um tema que afeta todos os brasileiros.

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André Uliano

Procurador da República. Mestre em Direito e em Economia. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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