A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adoção de uma criança por um casal homossexual de Curitiba certamente provocará polêmica. Afinal, está definindo limites entre direitos e restrições num campo em que muita gente tem interesse.
De um lado, os homossexuais afirmam que têm direitos iguais a qualquer outro casal. As decisões recentes da Justiça têm mesmo ido neste sentido. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, inclusive, que se autorizem uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Muitos filósofos dão base para essa teoria. É o que se chama de “neutralidade do Estado”. Ou seja: o Estado não deve ter preferência por nenhuma decisão moral do sujeito. A orientação sexual, por exemplo, não pode ser objeto de legislação. E casais de orientações diferentes devem ser tratados da mesma maneira.
Mas outro grupo, que se pode chamar de perfeccionista, pensa diferente. Diz que há posições que são moralmente superiores, e que cabe ao Estado apoiá-las. Podem, assim, ser contra a união civil gay.
Mesmo que aceitassem a união homoafetiva, no entanto, ainda poderia dizer que a adoção de crianças por casais gays é diferente. Afinal, na união civil, são dois adultos decidindo. E eles têm condições de se autodeterminar.
Mas a criança pode não saber o que está acontecendo. Pode não saber o tamanho da carga de preconceito que vai enfrentar, por exemplo.
Vi um debate entre os candidatos ao Senado em 2010 no Paraná. Três dos candidatos “progressistas (Gleisi, Requião e Fruet), se não estou enganado, falaram a favor da união homoafetiva. Mas disseram que a adoção, “nesse estágio civilizatório” (cito Requião, de cabeça) poderia ser mais problemática.
Por outro lado, se o problema é o preconceito, isso autorizaria a Justiça a barrar qualquer adoção em que os pais sejam vítimas de preconceito (étnico, por exemplo)?
A questão é para lá de complicada. A tendência à adoção, porém, parece estar ganhando adeptos. E você, o que acha?
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