A bancada evangélica na Assembleia Legislativa do Paraná decidiu agora que há ministros do Supremo que valem mais e outros que valem menos. Os que valem mais, claro, são os que concordam com eles. Os que valem menos são os que eles não queriam ver no STF.
O critério veio à tona na discussão do Escola sem Partido – um projeto que nove entre dez pessoas em sã consciência sabem ser inconstitucional, ilegal e imoral – ainda não há provas de que engorde. Os conservadores religiosos, no entanto, querem aprovar a ideia mesmo sendo contra a lei.
No debate na CCJ, o Missionário Arruda, que assumiu por essas bandas a autoria da proposta, ouviu os adversários da ideia lembrarem que o próprio STF, por meio de um de seus ministros, afirmou que o projeto é ilegal. O STF, para quem não sabe, é justamente o tribunal que existe para isso: para decidir o que é e o que não é constitucional.
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Mas quem tomou a decisão no Supremo foi o ministro Luís Roberto Barroso. E Arruda se saiu com essa: que Barroso é abortista. Como assim? Quer dizer agora que por o ministro ter (supostamente) uma visão que não é a do deputado ele pode ser simplesmente ignorado?
Então caso os 11 ministros do STF fossem a favor do aborto o deputado simplesmente não precisaria mais acatar nenhuma decisão do Supremo? Ou então que se todos fossem contra o aborto, alguém que seja a favor da descriminalização não se sente mais obrigado a cumprir as ordens do Judiciário?
Coxa e Atlético
O deputado Nereu Moura trouxe a discussão para o rés do chão, mas pelo menos mostrou lucidez no meio de uma discussão que beirava o absurdo. “Não é porque o ministro é coxa-branca e eu sou atleticano que eu não preciso mais obedecer.”
Não foi ouvido. Nove dos deputados encarregados de discutir a legalidade da proposta acharam que entendem mais do assunto do que o STF, a OAB, a Secretaria da Educação e a Associação de Pessoas Capazes de Entender o Papel do Judiciário.
Agora resta torcer para o plenário ter juízo. Ou, mais provável: não haverá juízo algum, os deputados em nome do voto conservador, de que dependem em outubro, se farão de loucos e aprovarão uma barbaridade que terá de ser derrubada na Justiça.
Aí depois vêm falar em Lei e Ordem…
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