O Tribunal de Contas (TC) do Estado sugeriu a aprovação com ressalvas das contas da Casa Militar do governo Beto Richa (PSDB) referentes a 2013. A decisão foi tomada na sessão do dia 13 deste mês pelo plenário do tribunal.
Um dos problemas encontrados pelo TC nas contas do órgão foi o pagamento de aeronaves sem que elas fossem usadas. É que o contrato da Casa Militar com a Helisul prevê o mínimo de uso de 40 horas mensais. Como nem sempre isso é atingido, o governo acaba pagando sem usar.
Em 2013, isso custou aos cofres públicos, segundo o TC, R$ 291 mil. A Casa Militar teria informado ao TC que reveria a cláusula do contrato. No entanto, segundo o acórdão do tribunal, o contrato teria sido renovado da mesma maneira em 2014, o que faz imaginar que haverá novos pagamentos sem uso da aeronave.
O TC também pede que o governo mantenha um registro preciso dos voos e dos passageiros para que possa ser consultado pelos fiscais do tribunal quando isso for solicitado.
