O pedido de prisão preventiva de Lula é bastante frágil. Mais do que isso: é um precedente perigoso para uma democracia. Os pressupostos usados pelos promotores para dizer que Lula “atentou contra a ordem pública” nas suas declarações podem levar qualquer um que critique o Judiciário para a cadeia futuramente.
Leia a justificativa do pedido de prisão de Lula na íntegra.
Não quer dizer que Lula não tenha que responder pelas acusações. Que seja investigado. Se a justiça considerar que houve lavagem de dinheiro, a previsão legal é de que ele vá preso. Isso é algo que será julgado no final do processo. Mas não tem nada a ver com a prisão preventiva.
A prisão preventiva, no início do processo, só ocorre, segundo a lei, quando o sujeito pode prejudicar a investigação estando livre. Existe também a previsão legal de prender alguém provisoriamente se isso for necessário para restabelecer a ordem pública.
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Isso, no entanto, deve ser aplicado em casos extremos., e não quando alguém simplesmente critica o Judiciário. Todo mundo tem direito de dizer que é inocente, de se defender, de afirmar que as acusações são injustas. Sem isso, perde-se o próprio conceito de democracia. Quem é acusado tem de ficar quieto e pronto.
Lula, dizem os promotores, não pode estar acima da lei. Citam Nietzsche, num contexto estranho, aliás, para dizer que não há super-homens. Verdade: a democracia pressupõe todos iguais. Mas essa mesma democracia que o Ministério Público afirma estar defendendo depende do direito à crítica.
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Os fatos arrolados contra Lula (não no mérito, mas no pedido de prisão preventiva) beiram o folclórico. Que ele entrou com um habeas corpus (direito mais básico num Estado de Direito) ou que ele mandou que enfiassem o processo no cu (manifestação de indignação completamente grosseira, mas falar palavrão no Brasil ainda não é crime).
Além de tudo, o pedido de prisão é de uma irresponsabilidade tremenda à beira de manifestações que já prometem ser tensas. Se houvesse necessidade, que se prendesse, claro. Mas, com os argumentos usados, isso parece apenas dar motivo para que se diga que Lula é perseguido, o que aumenta ainda mais a tensão.
Investigar é uma coisa. Prender sem que o processo esteja concluído só para restabelecer a ordem pública, para evitar críticas, é perigoso.
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