O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) pode estar dando um nó em todos os passageiros de ônibus interestaduais. Para isso, precisará da ajuda de seus colegas de plenário,
Juntos, eles poderão perpetuar o sistema que garante a uns poucos empresários (e sempre aos mesmos) o direito de explorar, praticamente sem concorrência, as linhas interestaduais de ônibus.
Explica-se: hoje, o sistema, por lei, é de concessão. Pela Constituição, deveria haver licitação para saber quem fica com o sistema. A licitação ainda não ocorreu, mas o Ministério Público está cobrando.
Antes que isso ocorra, porém, apareceu na Câmara dos Deputados o projeto 10.233/01 de Sandro Mabel. Que prevê o fim da licitação antes mesmo que a primeira aconteça.
Para o deputado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deveria poder dar permissão, não concessão, às empresas. Sem necessidade de concorrência.
Diz ele que isso está funcionando às maravilhas, por exemplo, no setor aéreo.
Alguém aí concorda com ele?
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