O presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, Pastor Edson Praczyk (PRB) parece estar decidido a manter em sigilo as sessões de julgamento do deputado Nelson Justus (DEM). Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Justus é acusado de contratações irregulares de duas centenas de funcionários comissionados para seu gabinete.
Os outros deputados da comissão já cederam à pressão popular e assinaram um requerimento para que as próximas sessões do julgamento sejam públicas. Até porque, depois de terem participado do célebre caso do camburão, não querem queimar mais o seu filme com a população. Mas Praczyk vem sinalizando que não dá.
Não dá para fazer em público, segundo ele, porque o processo equivalente tramita em sigilo na Justiça. Porque o regimento não prevê participação popular. E porque há previsão inclusive de punição para deputados que vazem documentos “reservados” para a população. Nenhum dos argumentos se sustenta minimamente.
A Assembleia não está cuidando do processo judicial contra Justus. Essa parte tramita na Justiça comum. Se existe segredo de Justiça, é para o processo judicial. Na Assembleia, o que tramita é um processo político. O que quer se averiguar é se Justus cometeu algo que quebra o decoro esperado de um parlamentar. Não precisa nem necessariamente ser um crime.
A quebra de decoro se dá quando o deputado faz algo que o torna inapto a continuar representando a população. É um julgamento de ética, de conduta. Um julgamento político. E, sendo assim, quem tem mais direito de saber tudo sobre o caso não são nem os deputados – seus pares. É a população, que elegeu Justus e tem o dever e o direito de saber se seu representante cometeu irregularidades.
Se o regimento não prevê a participação popular, também não pode vedá-la. Até porque a Constituição, que é muito maior do que o regimento na ordem das coisas, obriga os políticos a primarem pelo princípio da transparência, da publicidade – assim como são obrigados a agir pensando no princípio da moralidade.
Zelar tanto por uma possível minúcia do regimento e descuidar do direito da população (em nome do corporativismo?) é pouco transparente. E beira a imoralidade.
