Sete anos depois de a Ordem dos Advogados do Paraná ter levado o caso à Justiça, o Supremo Tribunal Federal segue sem decidir sobre as pensões especiais de ex-governadores e viúvas pagas pelo estado.
O processo foi iniciado simultaneamente pela OAB contra diversos estados. Alguns já tiveram julgamento contra o pagamento. O processo do Paraná ainda não tem data para terminar.
Até aqui, a única decisão foi da então ministra Ellen Gracie, primeira relatora do caso, que decidiu não dar a liminar solicitada pela OAB. Depois de sua aposentadoria, o caso passou para as mãos de Rosa Weber.
O que está em discussão é o pagamento a governadores que assumiram já sob a nova Constituição, que não previa a aposentadoria. No Paraná, recebem dentro desses parâmetros quatro ex-governadores: Roberto Requião, Orlando Pessuti, Jaime Lerner e Mário Pereira.
Cada um deles vê cair na conta mensalmente uma bolada que, antes dos descontos, é de R$ 30 mil. Como há décimo terceiro, a paga bruta fica em torno de R$ 390 mil anuais.
Em sete anos, cada um pode ter recebido R$ 2,7 milhões brutos. Somados, os quatro podem ter custado R$ 10,8 milhões ao estado.
Hoje, duas viúvas de ex-governadores também recebem pensões. Uma delas é Arlete Richa, mãe do governador Beto Richa e viúva de José Richa. A outra é Rosi Costa Gomes da Silva, viúva de Mário Gomes da Silva.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.