O Tribunal de Justiça do Paraná enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa para endurecer a pena de quem receber propinas. O projeto prevê a mudança de uma lei de 2013 que determinava apenas a suspensão de quem fosse pego recebendo suborno.
A nova redação elimina esse tipo de pena e determina que em todos os casos de propina seja utilizado um outro trecho do artigo, que determina a expulsão do servidor pego recebendo dinheiro ilegal.
Segundo a justificativa do projeto, a atual pena dada a quem é corrompido com propinas acarreta “a inteira desmoralização do setor público” já que o comportamento previsto “é dos mais sérios”.
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