Soldados reprimem cidadãos hondurenhos em Tegucigalpa: a difícil vida sob um regime autoritário.
Alguns colunistas de grandes jornais e revistas do Brasil, talvez sem refletir o suficiente sobre a crise em Honduras, foram céleres em comemorar a deposição do presidente Manuel Zelaya. Foram mais longe: não mediram palavras para legitimar o governo que se apossou do país após o ato que ficou caracterizado pela comunidade internacional como um golpe de Estado.
Um dos mais ardorosos defensores do governo interino hondurenho é o colunista da Veja Reinaldo Azevedo. “O governo interino editou um decreto que lhe permite proibir protestos públicos, suspender direitos individuais e limitar a liberdade de imprensa. Como se supõe, a canalha já veio como enxame: ‘E agora? É ditadura ou não é?’ NÃO É!!!”, escreveu Azevedo em seu blog. Logo em seguida, o colunista cita artigos das Constituições do Brasil e de Honduras para justificar as medidas de exceção. A posição de Azevedo é defendida por gente como Diogo Mainardi e Cia.
Não pretendo fazer o papel de acusador desse ou daquele colunista ou jornalista defensor do golpismo. Acredito que muitos dos apoiadores do governo interino de Honduras não contavam com o endurecimento do regime.
As ditaduras de direita na América Latina sempre começam assim. Após a tomada do poder segue-se uma escalada gradual de repressão. Os direitos civis são suspensos, os meios de comunicação contrários ao regime são fechados e a resistência exterminada. Esse filme, mesmo os mais jovens, como eu, já viram.
As medidas anunciadas no fim de semana pelo governo interino de Honduras e as ações contra veículos de comunicação e jornalistas são a mais clara prova de que se trata de um governo ditatorial. No Brasil, a invasão e fechamento de emissoras de rádio e tevê foram condenados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), cientistas políticos, sociólogos e defensores dos direitos humanos. Veja um resumo das medidas do governo hondurenho:
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O decreto anunciado pelo governo de exceção suspende por 45 dias as garantias previstas na Constituição.
DIREITO DE REUNIÃO
Não serão permitidas reuniões públicas não autorizadas, e a Polícia e o Exército têm poder para dissolvê-las. Podem dissolver também reuniões autorizadas que terminem em violência.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Fica proibida a emissão por meios de comunicação de mensagens “que ameacem a paz e a ordem pública ou que ofendam a dignidade humana ou autoridades públicas, ou ataquem a lei”. O Conatel pode suspender meios que incitem a revolta.
PRISÃO
Permite a prisão sem ordem judicial. Também permite desalojar prédios públicos que estejam ocupados.
DIREITO DE CIRCULAÇÃO
Fica suspenso o artigo que afirma que toda pessoa tem o direito de circular livremente, inclusive sair, entrar e permanecer no país.
LIBERDADES PESSOAIS
Fica suspenso o artigo que diz que a liberdade pessoal é inviolável e que só poderia ser restringida de acordo com as leis.
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Diferentemente dos colunistas que se empolgaram com a deposição do “caudilho” Zelaya, escritores e colunistas de bom senso, como Luis Fernando Veríssimo, não titubearam em criticar a ação em Honduras. Veja o que escreveu Verissimo:
“Em Honduras houve um golpe militar à antiga, que deve ter feito bater mais forte o coração de alguns nostálgicos. Lá também se invoca uma forma de “realpolitik” como justificativa, no caso a necessidade de prevenir um novo Hugo Chávez em formação. “Honduras” quer dizer “funduras”. Foram buscar lá no fundo da história latino-americana o modelo mais primitivo para troca de governos. O golpe hondurenho é uma versão grosseira de uma história conhecida, a da reação do conservadorismo a qualquer ameaça ao seu poder, e cujo protótipo é a reação da oligarquia mexicana à eleição do índio zapoteca Benito Juárez à presidência em 1858. A elite mexicana exagerou: para substituir o índio foi buscar um príncipe, o arquiduque Maximiliano, da Áustria, financiado por Napoleão III. Desde então nunca se chegou mais a tanto, mas a reação se repete através dos anos onde quer que um “índio” chegue ao poder. Sem imperadores importados, ultimamente sem militares golpistas, ainda é a mesma velha história.”
Defender a suspensão de direitos civis, com restrições à liberdade de expressão, não é papel de nenhum cidadão, muito menos de quem trabalha com comunicação.
