Nesta sexta-feira, a Alliance Defending Freedom publicou uma carta aberta a Elon Musk pela liberdade de expressão. Ele completa um ano à frente do Twitter, que oficialmente passou a ser chamado de X. A organização de advocacia legal baseada na fé tem atuação internacional e protege as liberdades fundamentais e promove a dignidade inerente de todas as pessoas.
O documento original é assinado por 50 lideranças internacionais na defesa da liberdade de expressão. Tenho a honra de ser parte desse grupo. A intenção é fortalecer organizações locais que defendam a mãe de todas as liberdades, sem a qual nenhuma outra luta é possível. Estamos em um momento de fechamento do espaço democrático de debates em todo o mundo. A face mais evidente dessa situação são os grupos privados de pressão que cancelam pessoas. A ADF International traz atenção para um outro fenômeno, mais efetivo e perigoso, aquele em que os Estados se agigantam sobre as liberdades dos indivíduos.
Todos os avanços sociais e conquistas de direitos são construídos em cima da garantia de liberdade de expressão.
A Alliance Defending Freedom é uma organização que defende a livre expressão dos cristãos em todo o mundo. Você pode saber mais detalhes nesta reportagem feita pela Gazeta do Povo. Recentemente, trouxe aqui na coluna Cidadania Digital iniciativas importantes da ADF International. Uma delas é o esforço internacional para garantir a liberdade de expressão no meio digital, que agora dá um passo além com essa carta aberta, uma ação propositiva. A outra é o Índice de Diversidade Real, algo voltado a combater a narrativa da lacração nas empresas e promover a real busca por diversidade, inclusive de visões ideológicas.
Traduzo aqui a carta aberta a Elon Musk:
X como uma força vital para combater a censura patrocinada pelo Estado
Caro Elon,
Parabéns por um ano à frente da X. Obrigado por ser um defensor global da liberdade de expressão, que é fundamental para uma sociedade próspera, mas está cada vez mais ameaçada.
Como você destacou com razão, ameaças à liberdade de expressão muitas vezes vêm de empresas que tratam injustamente seus funcionários por compartilharem suas opiniões.
Ainda mais insidioso é a crescente tendência de repressão governamental à liberdade de expressão, com a imposição de penalidades graves e até sanções criminais por manifestações livres.
Em uma postagem da X em 5 de agosto de 2023, você generosamente ofereceu: "Se você foi tratado injustamente pelo seu empregador por postar ou curtir algo nesta plataforma, nós financiaremos suas despesas legais. Sem limites."
Para uma resposta verdadeiramente abrangente às restrições à liberdade de expressão, nosso pedido é que você estenda esta importante oferta para casos de censura promovida pelo Estado.
A liberdade de expressão é amplamente protegida por todos os principais tratados de direitos humanos; no entanto, no Ocidente, a expressão está cada vez mais sendo alvo de leis de "discurso de ódio". Em outras regiões, leis de blasfêmia visam grupos minoritários, às vezes com pena de morte. Essas leis repressivas são dois lados da mesma moeda - ambas punem aqueles que se manifestam contra opiniões aprovadas pelo Estado.
Como o local de encontro do mundo - onde ideias são desafiadas por ideias - o apoio da X na luta contra a censura estatal é essencial. Considere os seguintes ataques ativos à liberdade de expressão:
Na Finlândia, a parlamentar Päivi Räsänen, ex-ministra do governo e avó, está aguardando um veredicto, depois de ter sido criminalmente processada por "discurso de ódio" por um tweet com versículos da Bíblia de 2019. Ela foi acusada com base na seção do código penal finlandês sobre "Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade", com pena máxima de 2 anos de prisão.
No México, o ex-deputado Rodrigo Iván Cortés e o atual deputado Gabriel Quadri foram condenados por "violência política de gênero" e colocados em um registro de infratores por postagens no Twitter. Por expressarem suas opiniões sobre sexo biológico, ambos foram ordenados a publicar um pedido de desculpas escrito pelo tribunal na X todos os dias por 30 dias, 3 vezes ao dia, como forma de humilhação pública.
No nível internacional, a Comissão Europeia está avançando com esforços para tornar o "discurso de ódio" um crime da União Europeia, no mesmo nível legal que o tráfico e o terrorismo. Iniciativas como o Código de Conduta da UE sobre Desinformação poderiam ter implicações significativas na forma como os governos policiam o discurso, especialmente porque a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, destacou a X como "a maior proporção de postagens de desinformação" em sua declaração de 26 de setembro de 2023.
E essas ameaças estão longe de ser isoladas. Se a X quiser ser um mercado livre de ideias, todos devem ser capazes de debater pacificamente os problemas de nosso tempo sem temer punições governamentais.
Dada sua dedicação à liberdade de expressão e sua capacidade incomparável de causar mudanças, pedimos que você utilize a X para deixar claro que ninguém deve ser punido pela lei por expressão pacífica na X ou em qualquer outra plataforma. Especificamente:
- Destine fundos para apoiar ações legais que desafiem a censura patrocinada pelo Estado nas opiniões da X, ampliando sua oferta em relação a casos no local de trabalho.
- Crie um mecanismo de entrada na X, no qual indivíduos possam solicitar esse apoio.
- Realize eventos na X para chamar a atenção mundial para casos de censura envolvendo tanto governos quanto o local de trabalho.
Com gratidão por seu compromisso com a liberdade de expressão,
A carta aberta foi iniciada por nós, 50 signatários que militam pela liberdade de expressão ao redor do mundo. Agora, você também pode se juntar a essa luta com a sua assinatura digital nessa carta. Basta acessar o seguinte link: https://adfinternational.org/open-letter-to-elon/
Eu recomendo fortemente que você se junte a esse movimento e compartilhe o link com quem você sabe que está preocupado com o cerceamento da liberdade de expressão. Essa carta aberta é muito mais que uma declaração de princípios ou simples constatação do estado das coisas. Estamos diante de uma proposta de ação efetiva, coordenada entre lideranças de vários países, para garantir a liberdade que é o pilar de todas as sociedades livres e democráticas.
Todos os avanços sociais e conquistas de direitos são construídos em cima da garantia de liberdade de expressão. Sem essa liberdade, é impossível avançar e até mesmo garantir todas as demais. Muita gente está preocupada com isso mas se sente só. Atos de heroísmo dificilmente resultam em mudanças efetivas. Inclusive podem derivar para ruína profissional e financeira com muita facilidade nessa era da hipercomunicação digital.
Chegou o tempo de unir forças em torno da liberdade de expressão. As forças que usam justificativas virtuosas para silenciar os dissonantes são fortemente financiadas internacionalmente. É preciso fortalecer aqueles que estão dispostos a atuar na direção contrária, garantindo e avançando as liberdades.
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