ChatGPT é processado por violação de direitos autorais

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OpenAI, dona do ChatGPT, começa a receber processos na área de direitos autorais nos Estados Unidos. Autores acusam a empresa de usar suas obras para treinar o ChatGPT sem obter consentimento prévio nem oferecer compensação. A mais famosa é a comediante Sarah Silverman, que alega violação de direitos autorais pelo uso de seu livro no treinamento do chatbot. Os outros autores são Christopher Golden e Richard Kadrey, que também afirmam que suas obras foram utilizadas sem autorização.

Os três autores argumentam que, quando estimulado, o ChatGPT é capaz de produzir um resumo de suas obras. Isso significa que as obras foram utilizadas para formatar a inteligência artificial, só que elas têm direitos autorais que não foram pagos. Essa controvérsia levanta importantes questões sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar inteligências artificiais generativas.

Embora a inovação seja fundamental para impulsionar o progresso, é essencial garantir que os direitos de propriedade sejam protegidos.

O ChatGPT é um modelo de IA generativa treinado por meio da ingestão de grandes quantidades de informações. Quando estimulado pelos usuários, ele é capaz de produzir respostas naturalmente convincentes, simulando a experiência de conversar com um ser humano.

No caso em questão, Sarah Silverman afirma que sua obra The Bedwetter, uma autobiografia da atriz e comediante, foi utilizada sem sua permissão. Golden e Kadrey também afirmam que suas obras, Ararat, um thriller sobrenatural, e Sandman Slim, uma fantasia urbana sombria, respectivamente, foram utilizadas sem autorização. Em entrevista ao portal especializado Insider, Daniel Gervais, professor de direito da Universidade Vanderbilt, afirmou que podemos esperar uma chuva de processos judiciais envolvendo direitos autorais e inteligência artificial generativa no futuro. Essas ações legais destacam a necessidade de se discutir a ética e a legalidade do uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, bem como a responsabilidade das empresas em obter permissão e compensar adequadamente os autores.

Começamos a perceber a importância de equilibrar os direitos dos autores com o avanço tecnológico.

O Authors Guild, grupo de defesa dos direitos dos escritores sediado nos Estados Unidos, publicou uma carta aberta em junho pedindo aos CEOs das grandes empresas de tecnologia e IA que “obtenham permissão” dos escritores para usar suas obras protegidas por direitos autorais no treinamento de programas de IA generativa e “compensem os escritores de forma justa”.

A carta deles traz ainda uma outra questão, o uso de pirataria e sites ilegais como fonte de material. “Entendemos que muitos dos livros usados para desenvolver sistemas de IA originaram-se de sites de pirataria notórios. Não apenas a recente decisão da Suprema Corte no caso Warhol v. Goldsmith deixou claro que a alta comercialidade de seu uso argumenta contra o uso justo, mas nenhum tribunal desculparia a cópia de obras obtidas ilegalmente como uso justo. Como resultado de incorporar nossas escritas em seus sistemas, a IA generativa ameaça prejudicar nossa profissão inundando o mercado com livros, histórias e jornalismo medíocres e escritos por máquinas com base em nosso trabalho”, diz o Authors Guild.

Isso pode incentivar o desenvolvimento de abordagens mais éticas e transparentes para a utilização de dados no treinamento de modelos de IA generativa.

Essas ações legais marcam um ponto crucial no debate sobre a interseção entre direitos autorais e IA generativa. Embora a IA tenha demonstrado um enorme potencial em várias áreas, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos autores. À medida que mais casos como esse surgirem, será necessário estabelecer diretrizes claras para o uso ético e legal de obras protegidas por direitos autorais na treinamento de modelos de IA generativa, garantindo ao mesmo tempo uma justa compensação para os autores cujas obras foram utilizadas.

Os eventos envolvendo os processos legais contra a OpenAI e o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento do ChatGPT têm implicações significativas tanto para o desenvolvimento de novas tecnologias de inteligência artificial generativa quanto para a proteção da propriedade privada, incluindo a propriedade intelectual, e as liberdades humanas diante da inovação.

Pode ser que estejamos em um caminho de conscientização e regulação sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais como dados de treinamento. Ações legais como essas podem levar as empresas de IA a revisarem suas práticas de coleta de dados e a adotarem medidas mais rigorosas para obter consentimento e compensar os autores das obras utilizadas. Isso pode incentivar o desenvolvimento de abordagens mais éticas e transparentes para a utilização de dados no treinamento de modelos de IA generativa.

Por outro lado, pode haver um impacto negativo no ritmo de avanço e inovação nesse campo específico. Restrições mais rígidas ao uso de obras protegidas por direitos autorais podem limitar a quantidade e a diversidade de dados disponíveis para treinar os modelos de IA generativa. Isso poderia afetar a capacidade desses modelos de produzir resultados de alta qualidade, reduzindo sua eficácia e limitando seu potencial em várias aplicações.

Começamos a perceber a importância de equilibrar os direitos dos autores com o avanço tecnológico. Embora a inovação seja fundamental para impulsionar o progresso, é essencial garantir que os direitos de propriedade sejam protegidos e que os criadores sejam devidamente reconhecidos e recompensados por seu trabalho.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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