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Lei de Acesso à Informação

Novo governo não poderá usar sigilo institucional para esconder informações

Diferentes órgãos dos Três Poderes se valem do sigilo institucional para esconder dados importantes da sociedade, quando demandados, inclusive em ministérios. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

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A despeito de quem vencer a eleição no fim do mês, o próximo presidente da República precisa rever urgente a Lei de Acesso à Informação (LAI) – para fazê-la valer! Atualmente, diferentes órgãos dos Três Poderes se valem do sigilo institucional (o contrarregra dessa lei) para esconder dados importantes da sociedade, quando demandados, inclusive em ministérios.

Um caso surreal é o notório passeio do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Mendoza, terra dos vinhedos argentinos, conforme revelou a Coluna. Ele voou de jatinho da FAB para uma palestra a convite na cidade, ficou dois dias e meio lá, com jato no pátio, e levou seis caroneiros – num evento que lhe demandou 1 hora de agenda oficial.

Nem a FAB tampouco o STF informaram quem são os passageiros. Nenhum dos órgãos também quis responder questionados via Lei de Acesso à Informação. No Executivo, principalmente, a transparência de programas e suas execuções são imprescindíveis para a boa gestão do futuro governo.

Nova chance

Os deputados eleitos Daniel Soranz (federal) e João Pires (estadual), ambos pelo PSD, devem abrir vaga em janeiro para dois aliados de Ronaldo Caiado no Rio de Janeiro: Hugo Leal e Cláudia Vasconcellos. O 1º deve voltar para a Secretaria Municipal de Saúde e o 2º para a Defesa do Consumidor. Com isso, o veterano Hugo Leal pode voltar à Câmara e Cláudia Vasconcellos terá seu 1º mandato na ALERJ.

Euforia

Ex-secretário de Segurança de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PL), eleito senador, causou ciumeira na reunião de Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado. Alguns aliados torceram o nariz quando ele enfatizou, mais de uma vez, segundo quem estava na reunião, que foi o mais votado em SP. Há quem veja uma tentativa de levar uma pasta em eventual governo Flávio.

Saúde financeira

De 2020 a 2026, hospitais, laboratórios, farmácias e operadoras de planos de saúde captaram ao menos R$ 191 bilhões via emissões de ações e títulos de renda fixa no mercado de capitais, segundo dados do ANBIMA DATA. Grupos como Rede D’Or, Dasa, Mater Dei, Fleury, Raia Drogasil e NotreDame Intermédica usaram o dinheiro levantado via crédito privado para expandir, gerar empregos e modernizar estruturas.

Motos e consórcio

O setor de consórcios movimentou R$ 389,59 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, alta de 24,2% na comparação anual. Os dados são da Associação de Administradoras de Consórcios. Foram comercializadas 3,82 milhões de cotas, alta de 15,1%, com 12% de participantes. “Isso reforça a expansão da modalidade como alternativa planejada”, diz Guilherme Lamounier, da Multimarcas Consórcios.

IA jurídica

A legaltech LawAgent estima em R$ 2 bilhões/ano o mercado de ferramentas de IA para advogados no Brasil. A projeção é dos sócios Bruno Abreu e Andre Estrella, com dados da OAB e pesquisa da FGV Direito SP, que aponta que 78% dos usuários usam ferramentas pagas, em universo estimado de 1,5 milhão de advogados. A LawAgent, que investiu R$ 2 milhões para desenvolver sua plataforma, mira a partir de outubro em departamentos jurídicos.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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