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Os aprovados atuarão nas unidades do MP-SE de todo estado
Os aprovados atuarão nas unidades do MP-SE de todo estado| Foto: Comunicação/MPSE

Está aberto o concurso para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Sergipe (MPSE), função com subsídio inicial de R$ 30.404,42 e que exige o diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica. De acordo com o edital de abertura, seleção oferta cinco vagas imediatas e formação cadastro de reserva.

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As inscrições serão recebidas de 25 de abril a 30 de maio no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.

Etapas do certame

Os candidatos serão avaliados no dia 24 de julho através de prova preambular de múltipla escolha com cem questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Humanos e Legislação Institucional do Ministério Público.

A segunda fase do concurso será composta de duas provas discursivas nos dias 06 e 07 de novembro, cada uma contendo cinco questões teóricas e uma questão prática. Nesta etapa poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Os classificados nas provas escritas serão convocados para o exame de sanidade física e mental e para a sindicância de vida pregressa, etapas sucessivas de caráter somente eliminatório. Haverá, ainda, prova oral de caráter eliminatório e classificatório, prova de tribuna e avaliação de títulos, sendo as duas últimas de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento da seleção.

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