A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação que questiona a nomeação de Maurício Requião para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O processo foi redistribuído logo após o paranaense Luiz Edson Fachin se declarar na semana passada impedido de relatar o processo por “motivo de foro pessoal”.
A reclamação 9375 tramita no STF desde 2009, quando o hoje presidente da corte, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que suspendeu a nomeação de Maurício pelo cargo. A ação foi ajuizada por José Rodrigo Sade, com base na súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública. Na época, o governador do estado era Roberto Requião (PMDB), irmão mais velho de Maurício.
