“Pela primeira vez teremos uma frente parlamentar de fato, atuante, com um programa de ações concretas.” Jean Wyllis, deputado federal (PSol-RJ)
Encabeçada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e pelo deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ), a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) será lançada hoje no Congresso Nacional. Com mais visibilidade e o apoio formal de 171 congressistas, o grupo se prepara para tentar confrontar de igual para igual segmentos religiosos tradicionais no Legislativo como a Frente Evangélica. Dois temas já estão colocados à prova – a união civil entre homossexuais e a criminalização da homofobia.
Primeira mulher a falar abertamente sobre sexualidade na televisão brasileira (ela apresentava um quadro sobre o assunto na Rede Globo nos anos 1980), Marta estreou no Senado desarquivando o projeto de lei complementar 122/2006, que prevê punições para práticas discriminatórias em razão de orientação sexual. As penas se aplicam para casos de discriminação no trabalho, em ambientes públicos e privados, escolas, hotéis, bares e similares, e também em caso de aluguel de imóveis.
Já Wyllis, vencedor da quinta edição do Big Brother Brasil, coleta assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é uma evolução da demanda histórica do movimento LGBT, que até agora defendia a união civil estável entre homossexuais.
“Pela primeira vez teremos uma frente parlamentar de fato, atuante, com um programa de ações concretas”, comemora Wyllis. A PEC, segundo ele, é resultado desse novo momento no Congresso. “Estamos em condições muito especiais e não temos motivos para nos acovardar, para não reivindicarmos algo menos que direitos iguais.”
Estudiosa do assunto, a professora do mestrado em Direito Civil da Unibrasil Ana Carla Harmatiuk Matos considera a estratégia arriscada. “Os direitos já são idênticos, mas a questão da união estável já está bem mais amadurecida. O que complica é que o casamento civil deriva do direito canônico, está ligado à religião”, avalia.
A opinião é a mesma do deputado paranaense Dr. Rosinha (PT), um dos membros da Frente LGBT. “Acho que a união estável dá até mais garantias, mudar de direção agora é taticamente ruim”, afirma. O medo é que a demanda seja confundida entre a sociedade como direito ao casamento religioso.
“Sabemos que o jogo de alguns parlamentares é justamente a desinformação, mas nós temos que usar o esclarecimento como arma”, defende Wyllis. A batalha ideológica, no entanto, já extrapolou o Congresso. No fim de semana passado, Curitiba recebeu o Fórum Nacional de Ação Social e Político, que mobiliza evangélicos contrários ao casamento gay e a criminalização da homofobia.
“Voto contra essas questões porque são contrárias à lei de Deus e da natureza. Além disso, se fizermos um plebiscito, a sociedade também vai dizer que não aprova”, diz o deputado paranaense André Zacharow (PMDB), que é membro da Frente Evangélica.
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