Um projeto de lei do deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) quer impor um limite de 48 horas para o reconhecimento de situação de emergência ou de calamidade pública em municípios atingidos por desastres ambientais, como a seca e a chuva que afetam o Brasil nas últimas semanas. Pela lei atual, não há definição de prazos.
O PL 784/2011 já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.
O reconhecimento do status do desastre é importante no envio de socorro da União para os municípios. Nesse sentido, a proposta parece interessante para desburocratizar a assistência. Por outro lado, pode abrir brecha para equívocos e, claro, não resolve o problema da falta de planos de prevenção.
Aliás, mais do que leis, o que falta é organização.
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